Tribunal de Contas de Mato Grosso propõe avaliação de políticas públicas ambientais nas contas anuais de governo e gestão

O conselheiro Sérgio Ricardo propôs que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) comece a avaliar também no julgamento das contas anuais de governo e de gestão a execução de políticas públicas em benefício do meio ambiente. A proposta foi apresentada durante o seminário "Controle Externo do Meio Ambiente", realizado pelo TCE-MT nesta sexta-feira (22), na Escola Superior de Contas.

Como presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Ricardo ressaltou a urgência de ações para conter as mudanças climáticas, que já estão causando danos socioambientais em todo o planeta. "A fiscalização irá auxiliar os municípios a se adaptarem cada vez mais rapidamente às questões ambientais. Isso precisa ser implementado em todo o estado, então temos muito trabalho pela frente. Estamos fazendo a nossa parte."

Dessa forma, a proposta é que os gestores demonstrem em seus relatórios anuais a correta e adequada aplicação dos recursos públicos, bem como os resultados das ações realizadas para alcançar os objetivos estabelecidos. Isso inclui, entre outros, a estruturação e atualização da base de legislação ambiental e a verificação das despesas públicas planejadas e em andamento, levando em consideração suas consequências ambientais.

De acordo com Sérgio Ricardo, essa mudança está alinhada com a visão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que valoriza a orientação. "Teremos uma avaliação das obras realizadas pelo município e qual o impacto gerado por elas. Vamos auxiliar os gestores, orientando-os para que também tenham essa preocupação e evitem sanções", afirmou.