Iconprev entra com ação civil pública contra a Apple por emissão de radiação acima do permitido nos iPhones 12

O Instituto do Consumidor e da Previdência (Iconprev) ajuizou uma ação civil pública na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, pedindo a condenação da Apple por supostamente emitir radiação acima do permitido nos celulares iPhone 12. De acordo com o Iconprev, o aparelho estaria colocando a saúde dos consumidores em risco.

O iPhone 12 foi lançado em outubro de 2020 e estima-se que mais de 100 milhões de unidades tenham sido vendidas em todo o mundo. Recentemente, a Agência Nacional de Frequências (ANFR) da França realizou um monitoramento das taxas de absorção específicas (SRR) de 141 telefones, incluindo o iPhone 12 da Apple.

Segundo a ANFR, foi constatado que o iPhone 12 ultrapassa os limites da taxa de absorção específica, que representa a quantidade de energia eletromagnética emitida pelos aparelhos de comunicação sem fio, como celulares e tablets, que o tecido biológico do corpo humano absorve.

Essa constatação levou países como Bélgica, Alemanha e Itália a acompanharem as investigações da ANFR, e os resultados podem ter impacto em toda a União Europeia. No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adota o mesmo padrão de regulação europeu, que é de 2 W/kg para o tronco e 4 W/kg para os membros. O levantamento da agência francesa apontou que o iPhone 12 apresentou uma taxa de 5,74 W/kg, valor incompatível com as normas europeias e brasileiras.

Diante desses fatos, o Iconprev apresentou a ação civil pública com o objetivo de preservar a saúde e a segurança dos consumidores e responsabilizar a Apple pelos possíveis danos causados. O instituto alega que a empresa se aproveitou da vulnerabilidade técnica dos consumidores, que não tinham conhecimento de que estavam adquirindo um celular que emitia radiação acima do nível permitido pelas autoridades competentes.

Na ação, o Iconprev requer que a Apple seja condenada a recolher todos os celulares iPhone 12 e reembolsar os consumidores que adquiriram o aparelho, mediante apresentação de nota fiscal. Além disso, pede que a empresa pague uma indenização de R$ 100 milhões ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon) e R$ 5 mil a cada cliente que comprou o telefone, por danos morais e coletivos. Por fim, solicita que a Apple comprove nos autos que o iPhone 12 atende aos níveis de exposição à radiação exigidos pela Anatel.

A Apple ainda não se pronunciou sobre o assunto, e o caso agora será analisado pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.