Polícia Civil investiga listas de boicote político contra comerciantes em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou investigação para apurar práticas delituosas envolvendo mensagens divulgadas em aplicativos de comunicação e plataformas digitais em Confresa e região. Conforme informações preliminares, os grupos supostamente coordenam ações de boicote contra profissionais e empresas baseadas em alinhamento político-partidário.

As listas identificam comerciantes, empresários e profissionais liberais, acompanhadas de apelos para que a população realize boicote e adote represálias contra os nomeados. O procedimento investigativo foi iniciado após registro de ocorrências formalizadas por indivíduos que tiveram seus dados ou negócios incluídos nas relações sem qualquer autorização prévia.

Até o presente momento, cinco vítimas procuraram a unidade policial para formalizar denúncias. A Delegacia de Confresa conta com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e trabalha em colaboração com o Ministério Público para identificar os responsáveis pela criação do material, participantes na disseminação e possíveis crimes associados.

A legislação penal prevê que a produção, distribuição ou estímulo a esse tipo de conteúdo pode configurar ameaça, perseguição, incitação a delitos e crimes contra a reputação. Adicionalmente, a exposição não autorizada de posicionamento político constitui violação de dado sensível conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, gerando também responsabilidade civil pelos prejuízos ocasionados.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento em 2024 reconhecendo que a disseminação de recomendações de boicote contra comerciantes motivada por divergências político-partidárias configura o crime de perseguição, tipificado no artigo 147-A do Código Penal.

A Polícia Civil orienta a população a evitar repassar esse tipo de mensagem, pois cada novo compartilhamento intensifica o prejuízo às vítimas e implica possível responsabilidade para o difusor. Recomenda-se que indivíduos cujos dados ou negócios tenham sido incluídos nessas listas, ou que tenham recebido ameaças, registrem boletim de ocorrência imediatamente.