Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 42 bilhões e RGA de 4,2% para servidores de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na quarta-feira (28), as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. O Projeto de Lei nº 692/2026 estabelece as prioridades e metas que nortearão a aplicação dos recursos financeiros do Estado no próximo ano, sob gestão do governador Otaviano Pivetta.

A proposta aprovada define um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores da administração pública estadual. Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), estes valores sofreram ajustes, passando para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente, refletindo as necessidades crescentes de investimento público.

Com a aprovação pelo plenário da Casa de Leis, o documento segue para redação final e posterior encaminhamento ao Palácio da República para sanção governamental, concluindo assim o processo legislativo que determina os gastos públicos estaduais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como instrumento normativo que orienta e limita a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sendo responsável por definir as receitas esperadas, fixar os gastos previstos e determinar de forma detalhada como os recursos serão distribuídos entre os diversos órgãos e secretarias que compõem a máquina administrativa estadual.