Polícia indicia cinco membros de família por fraudes generalizadas em concursos públicos de Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso finalizou, na segunda-feira (3), as investigações que apontam a atuação articulada de um núcleo familiar empresarial responsável por um esquema estruturado de fraudes em certames públicos espalhados por diversos municípios do estado.

Conforme o relatório conclusivo da apuração, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, cinco integrantes da mesma família foram denunciados pelos delitos de fraude em procedimentos licitatórios, comprometimento da competição em editais públicos, falsificação de documentos, manipulação de concursos de interesse coletivo e organização de associação para prática criminosa. As identidades permaneceram sob sigilo.

As apurações tiveram início em 2024, quando o Ministério Público solicitou investigação após indicações de irregularidades no Concurso Público nº 01/2024 promovido pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

No transcorrer das buscas, verificou-se que a trama extrapolava os limites territoriais do primeiro município e funcionava como engrenagem de operação mais extensa, com circulação alternada de entidades comerciais sob nomes dos suspeitos, utilização de documentações alheias, compartilhamento de arquivos entre firmas e organizações aparentemente independentes.

Antecipação de resultados e simulação de disputa

Entre as provas coletadas, identificou-se um documento encaminhado ao setor de licitações da administração municipal contendo a íntegra da proposta vencedora antecipadamente, quatro horas antes do prazo regulamentário expirar.

O arquivo revelava designações de organizações, números de registro comercial, timestamps de processamento e importâncias monetárias que coincidiam exatamente com a ata de resultado divulgada posteriormente. Minutos após receber o arquivo, a funcionária responsável informou ter recebido apenas uma candidatura até aquele instante. O procedimento formal de abertura dos envelopes estava agendado para cinco dias depois.

Os achados indicam que a correspondência perfeita entre o documento prévio e a ata oficial demonstra que a disputa estava predeterminada antes do fechamento dos prazos e da revelação pública das proposições.

Constatou-se igualmente o emprego de três diferentes empresas no mesmo processo, estratégia utilizada para mascarar a existência de verdadeira competição e resguardar o resultado previamente combinado.

A instituição responsável pela administração do concurso deixou de entregar à municipalidade os materiais de avaliação, folhas de marcação de respostas e informações técnicas exigidos no edital. Essa omissão inviabilizou verificação externa independente dos gabaritos, pontuações e ordenação dos participantes apresentados.

Seleção manipulada de candidatos aprovados

Ao longo do processo investigativo, procedimentos de busca permitiram apreender um equipamento informatizado contendo uma lista de vinte candidatos associados a determinadas funções, registrada com data de aproximadamente 33 dias anterior à realização das provas em Ribeirão Cascalheira.

A comparação da relação com o edital publicado demonstrou que a totalidade dos indivíduos arrolados alcançou aprovação ou figuram entre os classificados. Seis conquistaram a primeira colocação, quatorze ranquearam entre as três melhores posições e dezoito permaneceram no grupo dos dez mais votados em seus respectivos cargos. Nenhum participante foi eliminado ou registrado como faltoso.

As buscas igualmente apontaram transferências fragmentadas de valores em dinheiro, trocas de mensagens com candidatos selecionados, documentação criada em residências particulares e comprovação de que formulação de questões e avaliação de respostas eram executadas por pessoas vinculadas ao grupo familiar examinado, desprovidas de corpo técnico permanente e desvinculado.

Manipulações identificadas em outros municípios

Conforme os trabalhos avançaram, comprovaram-se esquemas fraudulentos em seleções realizadas pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia. Em cada localidade, encontraram-se diálogos privados entre participantes e coordenadores, resultando em primeiras colocações subsequentes. Os processos foram gerenciados por empresas distintas, porém conectadas aos investigados.

Em Canabrava do Norte, ressaltou-se que o documento de resultado definitivo foi confeccionado por um dos investigados, que também participava como concorrente, sendo aprovado em primeiro lugar. Membros adicionais da mesma composição familiar conquistaram posições iniciais e receberam nomeações em cargos da administração pública local.

Métodos pericial e tecnológico como pilares da prova

Os trabalhos investigativos compreenderam execução de mandatos de busca, revelação de movimentações bancárias e eletrônicas, análise técnica de computadores e aparelhos celulares, recuperação de bancos informatizados, exame de informações de acesso, registros digitais e fluxos monetários.

As conclusões indicaram que as empresas não operavam de modo autônomo, mas mantinham compartilhamento de infraestrutura, materiais documentais, pessoal, maquinário e gestão integrada.

Além dos cinco indiciados, as investigações continuam contra demais suspeitos, em razão de análises técnicas ainda pendentes e situações que receberão apuração complementar.

Considerando as evidências compiladas, foi solicitada a invalidação completa do Concurso Público nº 01/2024, distribuição dos instrumentos de avaliação aos demais municípios afetados, abertura de sindicâncias administrativas contra as firmas envolvidas e implementação de salvaguardas contra perda ou alteração de registros digitais utilizados em contratações do setor público.