Abílio quer derrubar decreto de Lula para flexibilizar armamento

Redação RBMT

O deputado federal bolsonarista, Abílio Junior (PL), defendeu a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). Senadores e deputados de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs). 

O decreto do presidente Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares. E reduz a quantidade de armas (de cinco para três) e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Suspende também a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros de CACs.

Está suspensa igualmente "a renovação do registro de armas de uso restrito até a entrada em vigor da nova regulamentação". O texto legal, entretanto, prorroga a validade dos registros vencidos após a publicação do decreto.

Abílio esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para tratar do assunto com o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que também é bolsonarista e defende a flexibilização das armas. 

“Nós vivemos um período de insegurança jurídica. Aquelas pessoas que tiveram o direito de adquirir uma arma, aquelas pessoas que se cadastraram nos clubes de tiro como praticantes do esporte, caçador, precisam ter o direito garantido. Elas tinham o direito respaldado na lei, que foi revogada por meio de um decreto absurdo. Nós estamos defendendo que esse decreto seja derrubado”, disse.