DECISÃO
Redação RBMT
O desembargador Orlando de Almeida Perri deu prazo de 5 dias para que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, e o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção na Saúde, Luís Cláudio (PP), se manifestem sobre o pedido do Ministério Público Estadual, que defende a suspensão da comissão. O magistrado quer, entre outras coisas, que os vereadores esclareçam qual é exatamente o fato determinado que motivou a instalação da CPI.
A decisão do magistrado se deu diante de um pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, que pediu em caráter liminar a suspensão da CPI. A comissão, criada pelos vereadores que integram a base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro, pretende apurar supostas ilegalidades ocorridas nos 7 dias em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esteve sob intervenção, decretada pelo próprio Perri. Cruz defende que as denúncias que embasaram o pedido dos parlamentares deveriam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.
O pedido de Cruz foi protocolado na última quinta-feira (02.03), no momento em que os vereadores estavam reunidos em sessão ordinária. Assim que soube do pedido, o vereador Luís Cláudio (PP) anunciou que iria suspender o andamento da comissão até que houvesse uma decisão de Perri. A decisão do vereador, vice-líder do prefeito no legislativo, foi tomada após orientação dada por Chico 2000 (PL).

A medida adotada pela Câmara fez com que Perri optasse por pedir os esclarecimentos antes de proferir qualquer decisão sobre o pedido do MP. “Nesse diapasão, não se visualiza mais a urgência vindicada pelo PGJ em sua manifestação, tendo em vista o propalado sobrestamento dos trabalhos da CPI da Intervenção”.
Além dos esclarecimentos sobre o fato determinado a ser investigado, Perri quer que os vereadores informem se pretendem ouvir testemunhas que já prestaram depoimento ao Ministério Público Estadual, especialmente os médicos, cujas declarações embasaram o pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá, atualmente sob análise do Tribunal de Justiça.
Fonte: PNB Online
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