AO VIVO: Moraes implica Bolsonaro como líder da tentativa de golpe; acompanhe

A Primeira Turma da Corte julga, também, os outros sete réus envolvidos na trama golpista de 2022

Redação

09/09/2025
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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta terça-feira (9), a fase de votação da ação que julga denúncia de tentativa de golpe no Brasil em 2022. O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Nas considerações preliminares, Moraes ressaltou que o Supremo já havia rejeitado por unanimidade alguns dos questionamentos feitos pela defesa durante o julgamento. Em tom de reprimenda, ele disse que "beira a litigância de má-fé" a alegação das defesas dos réus de que, na delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid deu oito versões diferentes.

"Basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento único no dia 28 de agosto de 2023, fracioná-lo em oito depoimentos. Eram oito fatos diversos".

Moraes ainda apontou que a delação de Mauro Cid foi debatida e acatada pelos ministros. "Em relação ao pedido de nulidade da colaboração premiada: foi amplamente debatida no recebimento da denúncia, bem como a ausência de qualquer participação indevida do réu colaborador", disse. "Mantenho a plena regularidade e validade da colaboração premiada", reforçou.

Ele também rebateu a queixa dos advogados da quantidade de perguntas que fez aos réus. "É esdrúxulo. Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que alguém fez", afirmou

Moraes ressaltou ainda que os advogados tiveram quatro meses e não juntaram "um único print ou gravação" pertinente para o processo.

Divergência de Fux

Durante a fala inicial de Moraes, o ministro Luiz Fux o interrompeu e afirmou que irá tratar das considerações preliminares em seu voto. Logo em seguida, o relator ressaltou que as alegações até então citadas haviam sido votadas e rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma.

Golpe de Estado

Ao analisar o mérito, Moraes implicou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios. Primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído", disse.

O relator reforçou que o julgamento "não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe", mas sim a "autoria".

"Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas"
Alexandre de Moraes
Relator do caso no STF

Moraes listou ações que indicam atos executórios da tentativa de golpe. Ele citou declarações de Bolsonaro e seus aliados com a finalidade de promover "desinformação" sobre o sistema eleitoral, o ato de 7 de Setembro, reunião com embaixadores e interceptação de eleitores feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição.

O relator ainda citou a reunião dos Kids Pretos, a tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e os atos violentos no dia da diplomação da chapa eleita, liderada pelo presidente Lula (PT). Ao imputar Bolsonaro como líder da organização criminosa, Moraes também mencionou uma longa lista de declarações do ex-presidente, apontadas pelo relator como ameaças ao Judiciário.

"Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República, no 7 de Setembro, a data da Independência de Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Judiciário e, especificamente, contra um ministro do Supremo Tribunal Federal", continuou o relator.

Ainda sobre as ações diretas dos réus, ele citou provas colhidas contra Augusto Heleno. "Não é razoável achar normal um general do Exército, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas. Ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário, e se perpetuar no poder. Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista", disse.

"Dizer que as anotações feitas no documento eram particulares, uma espécie de ‘meu querido diário', não é razoável"
Alexandre de Moraes
Relator do caso no STF

Sobre Alexandre Ramagem, citou uma mensagem do político disseminando desinformação contra urnas eletrônicas. "Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República", disse Moraes.

"Não há confissão maior de unidade de desígnios para os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Na mesma reunião, Jair Bolsonaro fala em guerra, Anderson Torres diz que está preparando uma equipe da Polícia Federal para atuar mais incisivamente, Paulo Sérgio diz que está na linha de frente com os inimigos e Augusto Heleno diz que, se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver que virar a mesa, é antes das eleições", citou o relator.

Após o posicionamento de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem, darão seguimento à votação.