Deputado Avallone defende expansão da Rede de Atenção Psicossocial como prioridade em Mato Grosso

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) realizou veemente pronunciamento alertando para a necessidade urgente de ampliar os serviços de saúde mental no estado.

O parlamentar ressaltou que a questão da saúde mental transcende o âmbito individual e configura um dos maiores desafios da saúde pública brasileira, merecendo enfrentamento corajoso e estruturado por parte das autoridades estaduais.

Como presidente há três anos da Câmara Setorial Temática sobre Políticas de Saúde Mental, Avallone apresentou um cenário preocupante: Mato Grosso, apesar de sua vasta extensão territorial de aproximadamente 904 mil quilômetros quadrados distribuídos entre 142 municípios, enfrentava um grave problema de acesso aos serviços especializados. Segundo o diagnóstico apresentado, 635 mil mato-grossenses residem em localidades desprovidas de qualquer estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), afetando 92 municípios que representam 64% do total estadual.

Este cenário foi caracterizado pelo deputado como um "vazio assistencial" que implica não apenas em distância geográfica, mas também em demora para atendimento e, frequentemente, em abandono dos pacientes que necessitam de cuidados especializados em saúde mental.

Avallone trouxe exemplos concretos dos impactos desse vazio: famílias obrigadas a percorrer centenas de quilômetros em busca de atendimento especializado, mães de filhos em crise psiquiátrica sem encontrar serviços próximos, idosos com depressão grave sem alternativas de cuidado, mulheres vítimas de violência doméstica sem suporte adequado e adolescentes em sofrimento emocional desassistidos.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) constituem, na atualidade, a principal porta de entrada para o cuidado especializado em saúde mental no Sistema Único de Saúde. Funcionam como serviços comunitários, humanizados e multiprofissionais, substituindo a abordagem exclusivamente hospitalar por um modelo centrado no acolhimento, no tratamento contínuo e na reinserção social dos indivíduos. A RAPS, além dos CAPS, integra serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e leitos especializados em saúde mental.

O deputado enfatizou que a demanda por esses serviços cresceu significativamente nos últimos anos. A pandemia de COVID-19 deixou sequelas emocionais profundas na população, enquanto indicadores de transtornos mentais em crianças e adolescentes apresentam aumento preocupante, incluindo casos de ansiedade, depressão e automutilação.

Avallone argumentou que investir em saúde mental representa não apenas uma decisão humanitária, mas também uma escolha economicamente inteligente. Quando um paciente recebe atendimento precoce em um CAPS, diminuem as crises agudas, reduzem-se internações hospitalares, evitam-se afastamentos do trabalho, fortalecem-se vínculos familiares e alivia-se a sobrecarga sobre hospitais e unidades de emergência.

O parlamentar defendeu o estabelecimento de uma grande estratégia estadual para expandir a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo ampliar o número de CAPS nas regiões desassistidas, fortalecer os CAPS existentes com equipes completas e financiamento adequado, expandir CAPS Infantis, ampliar CAPS especializados em álcool e drogas, utilizar telemedicina como apoio às regiões distantes, investir em qualificação permanente de profissionais e integrar atenção básica, hospitais, CAPS, assistência social, educação e segurança pública em uma verdadeira rede de cuidado.

Avallone destacou que Mato Grosso demonstrou capacidade de liderar o Brasil em crescimento econômico e agora deveria direcionar seus esforços para também liderar no cuidado com as pessoas, medindo o verdadeiro desenvolvimento não apenas pelo tamanho da economia, mas pela capacidade de proteger os mais vulneráveis.

Avanços conquistados

Como presidente da Câmara Setorial Temática, Avallone assegurou R$ 88 milhões pelo Plano Plurianual (2024-2027) para políticas de saúde mental. Os recursos viabilizaram reforma de unidades como o CAPS I do bairro CPA 4 e CAPS Adolescer, além da construção do primeiro CAPS III da capital no bairro Verdão.

A CST também obteve aporte de R$ 6 milhões através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, investidos em reformas e construções de CAPS na capital.

Um avanço significativo foi a inclusão da saúde mental como programa prioritário de governo. A partir de sugestão da CST, a Secretaria de Estado de Saúde editou a Portaria nº 0252, revisando critérios de co-financiamento do Programa Estadual de Incentivo à Regionalização e à implementação da RAPS.

A portaria aumentou substantially a destinação mensal de recursos para custeio: CAPS I passou a receber R$ 18 mil mensais (ante R$ 1 mil anterior), CAPS II R$ 22 mil, CAPS III R$ 28 mil, CAPS Infantojuvenil R$ 26 mil e CAPS III Álcool e Drogas R$ 40 mil mensais (ante R$ 2 mil anterior).