Comissão faz serie de questionamentos sobre irregularidades em licitações da Secretaria de Saúde entre 2019 e 2025
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão investigativa nesta quarta-feira (19) para ouvir quatro empresários convocados a esclarecer fatos ligados a possíveis irregularidades em processos de licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período compreendido entre 2019 e 2025.
Durante a reunião na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, foram formalizadas 261 perguntas aos depoentes. Todos os convocados exerceram seu direito constitucional de não responder aos questionamentos, mantendo-se em silêncio no decorrer da sessão.
Compareceram para prestar depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin, Gabriel Naves Torres Borges e o médico Bruno Castro, todos ligados à empresa MedTrauma. Apenas Ivoglo esteve presente fisicamente na sala, enquanto os demais acompanharam remotamente, todos representados por seus respectivos advogados.
As indagações formuladas pela comissão abrangeram questões relacionadas a contratos e movimentações financeiras no setor saúde, controle de frequência de profissionais, fornecimento de serviços médicos, procedimentos de compensação financeira e resultados de auditorias executadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Foram apresentadas também questões sobre supostas discrepâncias em documentação e registros de presença, falta de comprovação de profissionais em atividade, cobrança de plantões não realizados e pagamentos efetuados mediante processos indenizatórios sem documentação adequada.
O procurador da ALMT Francisco de Brito reafirmou que os convocados tiveram garantido acesso integral aos processos, representação jurídica e proteção constitucional para manter silêncio durante a sessão. Destacou que o exercício deste direito não paralisa a investigação, já que a comissão dispõe de outros mecanismos de prova, incluindo solicitação de documentação, requisições de sigilo bancário e fiscal, além de pedidos de informações para órgãos de controle.
Próximos passos da investigação - A comissão marcou nova sessão para quarta-feira às 14h, quando serão ouvidos o ex-secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.
A CPI iniciou seu cronograma de depoimentos com profissionais da Controladoria Geral do Estado (CGE), seguido por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e posteriormente ouviu empresários envolvidos nos fatos investigados. Após a conclusão desta etapa de depoimentos, a comissão pretende elaborar relatório preliminar consolidando os elementos apurados, permanecendo aberta à incorporação de novos documentos e dados que possam enriquecer a investigação.
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