Deputado defende Botelho como presidente da AL e cita decisão do STF

Redação

• 03/04/2023
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Redação RBMT

O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu a manutenção do cargo do deputado Eduardo Botelho como presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2023-2024.

Botelho foi surpreendido pelo voto do ministro-relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a recondução ao cargo de presidente. O parlamentar foi reeleito ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. 

Para Julio, não faz sentido o STF barrar a reeleição da Mesa Diretora, ao passo que o Supremo - em entendimentos anteriores - autorizou a recondução ao cargo nos estados de Roraima e Paraná. 

"Eu acredito que a situação em Brasília é tranquila. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A mesma decisão que foi dada para o Paraná, para Roraima e outros estados tem que ser dada para Mato Grosso", disse à imprensa.

"Não tem sentido o STF decidir que o cidadão do Paraná, que já tem sete mandatos consecutivos presidindo a Assembleia, tenha direito de continuar presidente e o presidente da Assembleia de Mato Grosso seja excluído", emendou.

O voto de Moraes foi dado no dia 17 deste mês e foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Porém, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pediu vista da ação e o julgamento foi suspenso. 

Júlio acredita que o entendimento do ministro-relator será voto vencido.

"A nossa previsão é que vença essa 'parada' com maioria dos votos lá no Supremo", afirmou.

Entenda

No fim do ano passado, o tema foi amplamente discutido nos bastidores do Legislativo mato-grossense para entender se Botelho, bem como o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) poderiam se reeleger ao comando da ALMT.

À época, uma orientação jurídica de Botelho recomendou a realização da reeleição, ainda que sem julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de Mato Grosso (MT). 

No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura. 

Mas o entendimento da Corte só valeria para formações das mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.

A eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.

Caso o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, na ADI referente ao legislativo de MT, seja acompanhado pela maioria, Botelho perde o cargo e nova eleição deverá ser feita.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data para julgamento da ADI.

Fonte: Midia News