Deputado de MT propõe autorização prévia dos pais para atividades temáticas em escolas

Escolas públicas e privadas de Mato Grosso enfrentarão novas obrigações legais caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A proposta, entregue à assembleia legislativa na quarta-feira (14), estabelece que as instituições de ensino necessitarão de autorização formal das famílias antes de permitir a participação de alunos em atividades temáticas recreativas.

A medida abrange celebrações como Dia do Cabelo Maluco e Dia da Mochila Maluca, bem como outras brincadeiras que envolvam alterações voluntárias na aparência dos estudantes. O projeto também contempla eventos com penteados criativos, roupas diferenciadas e acessórios personalizados.

Segundo a proposta, o silêncio dos responsáveis não será considerado concordância. A participação só ocorrerá mediante manifestação explícita de ao menos um dos pais ou representante legal, em formato físico ou digital, identificando claramente qual atividade é permitida.

As instituições educacionais deverão comunicar previamente às famílias quais materiais serão utilizados nas dinâmicas. Este aviso deve incluir detalhes sobre tintas, maquiagens, produtos cosméticos e itens que possam modificar a aparência dos alunos.

O alcance da legislação é amplo e inclui todas as atividades recreativas temáticas que resultem em mudanças opcionais nos cabelos, vestuário, acessórios e personalização de pertences escolares. Exemplos englobam o Dia do Penteado Diferente e o Dia da Mochila Criativa.

Na fundamentação do projeto, Cattani justifica a iniciativa argumentando que responde a demandas de pais e responsáveis. Conforme sua avaliação, cabe aos genitores decidir sobre a adesão de seus filhos, particularmente quando houver modificações visuais envolvidas.

O texto legislativo afirma: "Objetiva-se especialmente evitar que a instituição se substitua à autoridade parental na decisão relativa à participação infantil em eventos que incluam caracterizações opcionais".

A proposta também determina que essas atividades não comprometam o ensino obrigatório nem interfiram no cumprimento das horas efetivas de trabalho educacional.

Embora tais brincadeiras já sejam voluntárias atualmente, elas integram rotineiramente a agenda escolar durante o mês das crianças. Se aprovada, a proposta padronizará os procedimentos de comunicação com familiares e documentação de autorizações.