Desembargador Orlando Perri acata pedido do MP e intervenção na Saúde até 31 de dezembro

Da redação 

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a prorrogação da Intervenção pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá até o final de 2023. A decisão se deu após uma manifestação feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, na ação judicial que resultou na medida. 

A prorrogação da intervenção na saúde da capital havia sido feita pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e veio acompanhada de uma manifestação do conselheiro do TCE, que opinou pela prorrogação da Intervenção até 31/12/2023, condicionada ao cumprimento de diversas determinações. Em sua decisão, Perri apontou que a equipe do Governo do Estado foi bem recebida nas unidades e também pelos usuários, destacando alguns pontos positivos da ação.

“De um modo geral, é possível asseverar que houve melhorias na prestação de serviço de saúde pública na rede de assistência secundária do Município de Cuiabá após o processo de intervenção. Além do sentimento externado pela maioria dos profissionais de saúde, a Comissão constatou que essas unidades estão passando por um processo de reestruturação de pessoal advindos do remanejamento das UBS, o que auxiliará no processo de atendimento de um modo geral”, afirmou.

Outro fator destacado por Perri na decisão que resultou na prorrogação da intervenção é o de que regulação de pacientes internados e que precisam de atendimento no setor terciário melhorou. Conforme relatos, o tempo de espera por internação caiu de 30 dias para pouco mais de três dias na média. A exceção fica por conta dos pacientes vasculares e cardio (cateterismo), onde o tempo de permanência é maior.

Na decisão, Perri apontou que apesar de reconhecer que compete ao Órgão Especial do TJMT analisar o pedido de prorrogação, por conta da excepcionalidade do caso, já que a intervenção se encerraria neste domingo, ele entendeu como plausível acolher, de forma monocrática, o requerimento, determinando assim a ampliação da intervenção na saúde da capital até o final de dezembro.

“À vista do exposto, acolho a manifestação exarada pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Coordenador da Comissão Especial do TCE/MT, e defiro a prorrogação da intervenção até 31/12/2023, ressalvada a reavaliação a qualquer momento. Deverá a Equipe de Intervenção continuar apresentando relatório técnico com a descrição de todas as ações adotadas, encaminhando-o, quinzenalmente, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Determino, por derradeiro, a inclusão deste processo na próxima sessão virtual que será realizada de 15 a 21 de junho de 2023”, diz a decisão.

Fonte Folhamax.com