Eleições 2026: Candidatos e Partidos têm até Terça-feira para Entregar Prestação de Contas do 1º Turno

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebe até esta terça-feira (3) as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno das Eleições 2026. Até o presente momento, 39 candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador já protocolaram suas informações junto ao órgão. O calendário eleitoral estabelece este prazo para a apresentação de documentos que comprovem a arrecadação e a utilização de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro destinados às campanhas.

No estado de Mato Grosso, o montante de prestações já protocoladas compreende 31 candidaturas a deputado estadual, sete a deputado federal e uma candidatura ao Senado. Os candidatos devem utilizar o sistema CONTA+JE para realizar o envio de suas contas, plataforma específica desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a elaboração e apresentação das contas de campanha nas Eleições 2026, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.607/2019.

O assessor técnico Jorge Yoshiro Kimura, vinculado à Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, recomenda que candidatas, candidatos e agremiações que possuam a documentação preparada não aguardem o último dia para realizar o envio. Segundo o assessor, a entrega antecipada dos documentos facilita a distribuição de trabalho nas equipes técnicas e permite análise mais cuidadosa dos processos, especialmente daqueles referentes a candidaturas eleitas, que precisam ser validados antes da diplomação oficial.

Além da apresentação das contas, nesta mesma data encerra o período para transferência das sobras de campanha aos partidos políticos e para devolução de valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional, respeitando as normas eleitorais vigentes.

Prioridade na Verificação das Contas dos Eleitos

O TRE-MT estabeleceu como uma de suas principais metas a conclusão do exame das contas de candidatas e candidatos eleitos dentro do prazo necessário para a diplomação. A análise prévia dessas prestações de contas garante que a Justiça Eleitoral verifique adequadamente as informações apresentadas e comprove a conformidade com as regras eleitorais. A prestação de contas, nesse sentido, funciona como instrumento fundamental para fiscalizar recursos utilizados em campanhas e assegurar transparência no processo eleitoral.

Análise Preferencial de Candidaturas Autodeclaradas Pretas

Em cumprimento a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-MT dedicará análise preferencial às prestações de contas de candidatas e candidatos autodeclarados pretos. Esta medida faz parte do planejamento estratégico de análise processual, integrada com a prioridade concedida aos exames das contas de candidaturas eleitas, assegurando que todos os procedimentos ocorram dentro dos prazos regulamentares estabelecidos.

A prestação de contas funciona como mecanismo essencial de transparência e fiscalização, permitindo à Justiça Eleitoral verificar a legalidade da arrecadação e da aplicação de recursos no desenvolvimento das campanhas eleitorais, consolidando a integridade do processo democrático.