Governador veta projeto que obriga contratação de artistas regionais em eventos pagos com recurso público

O governador Mauro Mendes (União) vetou o projeto de lei que estabelecia a obrigatoriedade de contratação de artistas regionais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos do governo do Estado.

A proposta de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) foi apresentada em dezembro do ano passado, mas tomou repercussão dentro da Assembleia Legislativa com discussão sobre a utilização de recursos públicos para pagamentos de shows, principalmente no interior, e do uso de emenda parlamentar, no valor de R$ 450 mil, para realização de um reality show com influenciadores digitais em Várzea Grande.

Ao vetar a proposta, o governador citou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entendeu que a matéria não poderia ser sancionada por ser inconstitucional.

“[...] por vício de iniciativa, com ofensa ao princípio da separação e independência dos poderes e usurpação à competência legislativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre matéria atinente à gestão de contratos administrativos de concessão”, diz trecho do veto que foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira, 25 de julho.

O veto do governador ainda será encaminhado para debate na Assembleia Legislativa, que poderá ser derrubá-lo e transformar a proposta em lei.

DE LÁ PRA CÁ

Antes do recesso parlamentar, o governador encaminhou  um projeto que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.

A proposta, caso aprovada, impede a destinação de recursos públicos para eventos cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil.

“Eu acho que o apoio a cultura precisa ter, o apoio a projetos culturais é importante, agora eu tenho que apoiar os cidadãos mato-grossenses, o artista mato-grossense, eu vou mandar uma lei para Assembleia […] que vai limitar esses recursos da cultura aos artistas mato-grossenses. Se alguém quer fazer um show nacional ok, pode fazer, ninguém vai ficar proibido de fazer agora o dinheiro público mato-grossense é para apoiar os artistas e a cultura mato-grossense”, destacou o governador, quando anunciou a proposta.

Fonte: Estadão Mato Grosso