Intervenção do Estado aponta que Secretaria parcelou dívida de energia para evitar corte de luz

Documentos anexados pelo Gabinete de Intervenção na ação que pede intervenção do Estado na saúde de Cuiabá revelam que a prefeitura da capital precisou parcelar dívida de R$ 1.424 milhão de energia para evitar o corte de luz na sede da secretaria municipal de Saúde.  

O corte só não ocorreu porque no dia 22 de dezembro do ano passado, o diretor financeiro conseguiu parcelar os atrasos com uma entrada de R$ 712.216 mil a ser paga no dia 29 de dezembro e outro pagamento do mesmo valor a ser efetuado no próximo dia 28 de janeiro.  

O interventor na saúde, já havia informado sobre atrasos nas contas de luz em manifestação anterior. “A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, diz trecho do documento enviado ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 5 de janeiro.  

Um dia depois, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a intervenção alegando que a medida é extrema para ser decidida de maneira monocrática.  O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), autor do pedido de intervenção, chegou a pedir que o relator solicitasse uma reunião extraordinária do Órgão Especial do TJMT, para decidir sobre a intervenção, além de propor um aditamento no pedido.  

Porém, Orlando Perri decidiu ouvir a prefeitura mais uma vez. Questionado se irá pedir uma reunião extraordinária para tratar o assunto, o magistrado disse que não. Com isso, o pedido de intervenção deverá ser apreciado no dia 9 de fevereiro, quando ocorrerá a primeira sessão ordinária do Órgão Especial com novos desembargadores.  

O Órgão Especial é composto por 13 desembargadores, sendo a presidente do TJMT, Clarice Claudino, a vice, Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral, Juvenal Pereira da Silva , além dos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves e Antônia Siqueira Gonçalves.

Em nota, prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclareceu que foi realizado acordo com a concessionária de energia com vencimento da primeira parcela em 29 de dezembro de 2022. Já o segundo pagamento é previsto para o próximo dia 30. Veja manifestação na íntegra a seguir:

"Foi realizado um acordo com a Energisa para pagamento do débito em duas parcelas. A primeira parcela foi paga em 29/12/22. A segunda parcela será paga na próxima segunda-feira, 30/01/23", narra o comunicado.

Fonte: Gazeta Digital