Judiciário garante autonomia do Legislativo ao barrar mudança regimental em Cuiabá

O vereador Ilde Taques (Podemos), que disputa a presidência da Mesa Diretora de Cuiabá, celebrou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

A ação judicial do Executivo pretendia modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal para viabilizar a reeleição da presidente em exercício, Paula Calil (PL). Segundo Taques, o pronunciamento do Poder Judiciário representa um êxito no resguardo da independência institucional do Parlamento municipal.

"Fico satisfeito com a sentença. De fato, o Judiciário preservou a autonomia desta Casa. Minha inquietação nunca residiu na reeleição da gestora atual, mas na preservação da independência do Poder Legislativo", declarou o parlamentar.

Ao avaliar as repercussões legais do julgamento na dinâmica eleitoral interna, Taques observou que a candidatura da presidente sequer deveria estar em pauta sem uma modificação regimental legalmente válida.

"Não considero como derrota, pois, conforme minha análise, a presidente nunca foi efetivamente candidata, visto que a legislação veda essa possibilidade. Atualmente possuímos um Regimento que impede a reeleição do presidente em vigor", explicou Ilde Taques, sublinhando que o respeito integral às normas em vigor é fundamental para assegurar a legitimidade do processo de escolha dos dirigentes.

Beneficiado pela sentença proferida pelo TJ-MT, o vereador ressaltou que sua base permanece coesa e indicou perspectivas de ampliação do contingente de apoiadores entre seus colegas para estruturar sua candidatura.

"Continuei com o grupo fortalecido, contando com os 13 vereadores. Seria previsível que parlamentares de outras bancadas se transferissem para o nosso núcleo neste instante. O prognóstico aponta para um aumento significativo nessa cifra", pronunciou o candidato, sugerindo uma possível migração de parlamentares em sua direção.

Ainda que exista competição instalada no cenário interno, Taques reafirmou seu empenho em manter diálogo com as demais tendências políticas visando à pacificação da Câmara e à construção de consensos. "Dedicarei esforços até a conclusão para alcançarmos um entendimento comum e apresentarmos uma chapa unificada. Julgo fundamental para o Legislativo, para Cuiabá, para os vereadores e para a administração municipal", finalizou o parlamentar, demonstrando disposição para preservar a governabilidade na Capital.