TRE de Mato Grosso confirma candidatura de Pivetta à reeleição com decisão unânime

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, o registro de candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 14, quando o Pleno da Corte rejeitou, com 7 votos favoráveis, o recurso interposto pela coligação 'Coração da Gente', encabeçada pelo candidato Wellington Fagundes (PL), que questionava a elegibilidade do atual gestor estadual.

Trata-se da segunda revés sofrida pela coligação adversária em sua tentativa de impedir que Pivetta disputasse o pleito eleitoral. Anteriormente, o relator Pérsio Oliveira Landim já havia pronunciado-se contrariamente ao pedido de impugnação, deferindo a candidatura do governador ao cargo.

A impugnação fundamentava-se na alegação de que existiriam motivos de inelegibilidade baseados em deliberações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das contas públicas de Pivetta durante sua gestão como prefeito de Lucas do Rio Verde. Nos bastidores políticos, a ação foi interpretada como movimento estratégico para afastar o incumbent da competição eleitoral.

Ao apreciar inicialmente a demanda, o colegiado do TRE-MT avaliou o cenário jurídico vigente no instante da votação. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela rejeição da impugnação e pelo aceite do registro de candidatura.

Na primeira derrota judicial da coligação, o magistrado relator apontou que a documentação inserida nos autos do processo indicava que Pivetta não constava entre os nomes relacionados pelo TCU como responsáveis por contas julgadas irregulares sob perspectiva eleitoral, tampouco aparecia no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade administrado pelo Conselho Nacional de Justiça.