Mendes rechaça PEC e diz que Estado não tem condições de bancar isenção

Do RBMT 

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Poder Executivo não poderá arcar com os impactos financeiros da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê a isenção da alíquota previdenciária a todos servidores e pensionistas que ganham até R$ 7.080 mil.

Durante almoço com deputados da base aliada no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (29), o chefe do Executivo disse que o governo terá uma dura recada queda de arrecadação impulsionada pelo corte na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. 

“Ele [Mauro Mendes] disse que o governo não teria condições financeiras, prevendo uma queda de arrecadação para o ano que vem e o presidente vai decidir se vai colocar ou não a PEC em votação”, disse o deputado Paulo Araújo (PP).

Durante a reunião, o líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) antecipou que o texto da PEC deve receber parecer contrário por ser inconstitucional.

Já o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), que estava entre os presentes, disse que iria manter o combinado de esperar uma solução alternativa até a próxima sessão, que acontece nesta quarta-feira (30), antes de colocar a PEC em votação.

Diante da forte pressão dos servidores, a expectativa é de que os parlamentares contrariem o governo e aprovem a PEC, mesmo sabendo que ela poderá ser facilmente questionada na Justiça e perder sua validade.