Vereadora denuncia esvaziamento da Câmara durante votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias
A vereadora Michelly Alencar, do União Brasil, protestou contra o esvaziamento registrado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá na manhã de quinta-feira (16). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi retirada da pauta após o plenário não atingir o quórum mínimo exigido para apreciação.
Durante seu pronunciamento em plenário, Alencar destacou que a falta de presença de vereadores, particularmente aqueles vinculados à administração municipal, inviabilizou o debate sobre a principal ferramenta de planejamento orçamentário da prefeitura para o próximo período.
Mesmo reconhecendo suas discordâncias com o conteúdo da proposta, a parlamentar declarou que manteria seu voto favorável ao projeto por consistência política. "Realizei críticas à LDO e votei sim porque nunca rejeitei essa lei. Não votei contra no governo Emanuel Pinheiro e não vou votar contra agora com o prefeito Abilio. Vou ser fiel aos meus princípios", afirmou na tribuna.
Alencar lamentou a perda de quórum justamente no momento de votação e ressaltou que a instituição deixou de cumprir sua responsabilidade primordial. "Aparentemente ninguém deseja debater LDO. Se o plenário não existe para discussão, qual é nosso propósito? Não faz sentido estarmos aqui se o instrumento mais relevante para o município sai da pauta porque vereadores da base se afastam", argumentou.
De acordo com a vereadora, somente Cezinha Nascimento, entre os parlamentares governistas, permaneceu em plenário. Ela listou nominalmente os demais legisladores que continuaram presentes para enfatizar seu comprometimento. "Cidadãos, esses são os representantes dispostos a discutir questões que afetam diretamente suas vidas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todo o planejamento financeiro de Cuiabá está sendo definido agora e nossos vereadores não compareceram", declarou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um instrumento estratégico que estabelece os objetivos e prioridades da gestão municipal para o ano subsequente, norteando a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei define os critérios para alocação de recursos, limites de gastos e direcionamento de políticas municipais. Sua importância reside no fato de ser uma das matérias mais relevantes analisadas pelo Legislativo local a cada exercício.
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