MP apela por intervenção na saúde de Cuiaba

O procurador-Geral de Justiça em Substituição do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) , Marcelo Ferra de Carvalho, reforçou o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde ao expor a inércia da Prefeitura de Cuiabá para sanar os problemas da pasta, inclusive em relação aos salários atrasados de médicos. 

A ação em questão foi protocolada pelo MP após uma provocação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT). Na ocasião, o procurador-geral do MP, José Antônio Borges, solicitou que a Justiça determinasse a intervenção do governo estadual na Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O pedido abordou uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. Entre elas, a realização de concursos públicos, o fim da precarização de condições de trabalho, utilização de cargos públicos para apoio político, escalas incompletas e que não são publicadas no Portal da Transparência, diminuição de vagas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas e episódios de assédio moral.

Porém, em outubro deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, suspendeu a tramitação da ação e o processo passou a tramitar de forma interna.

Contudo, o MP alega que a intervenção deve ser dada como um remédio amargo para administração municipal, que reluta sobre os problemas da saúde.

“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no exercício de seu dever institucional de buscar a defesa da ordem jurídica, pugna pelo aditamento da Representação Interventiva em Município, em virtude das informações colacionadas na presente manifestação e, ainda, pugna pelo prosseguimento do feito, com a apreciação dos requerimentos e pedidos feitos na peça de ingresso pela relatora natural”, diz.