Ministério Público recomenda investigação administrativa contra presidente do DAE de Várzea Grande

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande emitiu recomendação oficial à administração municipal para que seja instaurado procedimento administrativo visando investigar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, conhecido como 'Rogerinho Dakar'. A determinação surgiu após a circulação de registro audiovisual que documenta o gestor recebendo quantias em dinheiro. O órgão ministerial também orientou a análise acerca da possível necessidade de afastamento preventivo do gestor enquanto durarem as apurações.

O procedimento investigativo foi iniciado no contexto de inquérito civil estabelecido para verificar se os valores captados por Rogério Martins guardam conexão com o exercício da função pública, com manipulação de recursos do erário ou com interesses de pessoas jurídicas e físicas relacionadas à autarquia. Conforme avaliação do Ministério Público, os elementos reunidos podem caracterizar transgressões administrativas, práticas de improbidade administrativa e potencialmente delitos tipificados na legislação que disciplina crimes contra a administração pública, caso se confirmem as alegadas irregularidades.

Segundo os dados coligidos na investigação, o material audiovisual disponibilizado pelos veículos de comunicação apresenta imagens do presidente do DAE sentado diante de uma superfície de trabalho, momento em que efetua o recebimento de maço contendo valores monetários, que posteriormente é depositado na região da bolsa frontal de suas vestes. Em sequência posterior das gravações, observa-se a entrega de sacola plástica contendo numerário ao gestor. O conteúdo visual foi analisado detalhadamente pela unidade ministerial responsável pela investigação.

O Ministério Público levou em consideração igualmente a publicação de material de áudio atribuído a Rogério Martins, no qual o indivíduo solicita respaldo junto a membros da Casa Legislativa Municipal e a servidores públicos para fundamentar uma justificativa acerca do evento documentado nas gravações. A Promotoria também assinala a presença de investigação paralela relacionada a presumidas irregularidades administrativas no âmbito do DAE, abrangendo questões concernentes ao pagamento de gratificações de desempenho aos colaboradores e eventual apropriação indevida de bens públicos.

Conforme manifestação da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a recomendação objetiva resguardar a investigação adequada dos eventos ocorridos e garantir observância dos preceitos fundamentais que orientam o funcionamento da administração pública em seus diversos níveis.