ALMT recebe proposta orçamentária que prevê aumento significativo nas receitas e despesas do estado para o próximo exercício financeiro.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso começou a processar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) destinado ao exercício de 2027. O documento estabelece receitas e despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões, representando um incremento de aproximadamente 13% comparado ao orçamento atual de R$ 40,7 bilhões. A proposta inclui ainda uma renúncia fiscal líquida estimada em R$ 15,3 bilhões. A leitura oficial ocorreu durante a sessão ordinária de quarta-feira (9).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), manifestou interesse em agilizar o processo de aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), visando possibilitar a votação da peça orçamentária ainda neste ano legislativo.
Conforme descrito no documento, a alocação de recursos segue a seguinte distribuição: o Executivo estadual receberá R$ 38,7 bilhões; a Assembleia Legislativa, R$ 1,188 bilhão; o Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões; o Ministério Público, R$ 1,124 bilhão; o Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 422 milhões.
Embora a análise da proposta possa ter início imediato pelos parlamentares, a votação permanece condicionada à aprovação da PLDO. Com as audiências públicas relacionadas à PLOA já agendadas, Avallone anunciou sua intenção de acelerar a tramitação, apesar do calendário legislativo comprimido. A definição de um cronograma será realizada em coordenação com a Mesa Diretora da instituição.
O deputado destacou que a possibilidade de transferir a votação orçamentária para o início de 2027 existiria caso ocorresse uma transição de governo. Contudo, diante da continuidade da atual administração estadual, essa alternativa tornou-se desnecessária, permitindo a realização da votação em momento oportuno.
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