Mato Grosso realizará plebiscitos sobre divisão territorial em quatro municípios durante eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a realização de dois plebiscitos que serão submetidos à população durante as Eleições Gerais de 2026. As consultas ocorrerão em 25 de outubro de 2026, simultaneamente ao segundo turno das eleições, e envolvem propostas de reorganização geográfica que afetarão quatro municípios do estado.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, enfatizou a importância da Justiça Eleitoral em assegurar a manifestação legítima da vontade popular. Conforme a presidente, os processos democráticos devem ocorrer com segurança, transparência e confiança da sociedade.

Os plebiscitos foram convocados mediante decretos legislativos da Assembleia Legislativa e fundamentam-se na Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece regras para o desmembramento municipal. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a viabilidade de realizar as consultas concomitantemente ao pleito de 2026, considerando que o segundo turno oferece melhores condições operacionais e logísticas.

Primeiro Plebiscito: Primavera do Leste e Poxoréu

Na primeira consulta, eleitores de ambos os municípios votarão sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. A questão apresentada será: "Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?"

Segundo Plebiscito: Colniza e Cotriguaçu

A segunda consulta abordará o desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente ligadas a Colniza, com possível incorporação a Cotriguaçu. A pergunta será: "Você é favorável ao desmembramento das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?"

Em ambos os casos, o eleitor votará SIM ou NÃO. Os números correspondentes a cada opção serão definidos por sorteio. Votos em branco e nulos não integrarão o resultado final, que será decidido por maioria simples dos votos válidos.

Participação Eleitoral e Obrigatoriedade

Participarão dos plebiscitos eleitores regularmente inscritos e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, enquanto analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos votarão facultativamente.

Frentes de Campanha

Cada plebiscito poderá contar com duas Frentes: uma favorável e outra contrária às propostas. Qualquer eleitor com domicílio eleitoral nos municípios envolvidos pode integrar as Frentes, que também receberão representantes da sociedade civil. Cada grupo necessitará de ao menos um membro do Poder Legislativo municipal em exercício como presidente.

As convenções para formação das Frentes estão previstas para 21 a 26 de agosto de 2026, com registro até 5 de setembro. A campanha iniciará em 26 de agosto, seguindo as normas das Eleições Gerais. As Frentes serão responsáveis pelos custos de materiais de propaganda, enquanto pesquisas de opinião obedecerão à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.

Apuração e Proclamação de Resultados

As zonas eleitorais dos municípios envolvidos supervisionarão todas as etapas: preparação, votação, apuração e fiscalização. Após a votação, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 elaborará a Ata Geral da Consulta Popular, consolidando os resultados dos dois plebiscitos. O TRE-MT proclamará o resultado final e o encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral para homologação oficial.