Prefeito de Cuiabá é investigado pelo Ministério Público por fala contra universitários

A 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela defesa da probidade administrativa e patrimônio público, abriu procedimento investigativo na quinta-feira para examinar declarações atribuídas ao prefeito Abilio Brunini contra integrantes da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e da Universidade Estadual de Mato Grosso.

O caso ganhou proporções após repercussão de manifestações ocorridas durante a inauguração da Casa 22, espaço político-partidário, em 13 de outubro. De acordo com relatos divulgados pela mídia, o chefe do Executivo teria feito associações ofensivas entre membros das universidades e consumo de drogas, provocando reações e medidas legais das instituições.

A promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues fundamentou a abertura da investigação destacando que as falas questionadas podem contrariar princípios constitucionais essenciais como moralidade e impessoalidade na administração pública. A análise levará em conta a posição de servidor público do denunciado e o impacto gerado pelas declarações.

O inquérito pretende esclarecer detalhes sobre a participação do prefeito no evento, verificando se o local tinha natureza pública ou privada, se houve envolvimento de estrutura administrativa municipal, e se as manifestações ocorreram no exercício de função pública.

Também será investigado possível uso de patrimônio municipal, como veículos oficiais, funcionários, equipamentos e recursos públicos para a realização e divulgação do evento. A análise abrangerá ainda a utilização de contas pessoais utilizadas habitualmente para comunicação de atos governamentais ou plataformas institucionais da administração municipal.

O objetivo central é verificar se houve vinculação das declarações com atividades administrativas e se a condição de agente público foi utilizada para fins diversos do interesse coletivo.

Entre as medidas determinadas, o prefeito deve apresentar esclarecimentos em dez dias úteis sobre o contexto das declarações, organização e financiamento do evento, emprego de recursos públicos e eventual divulgação em canais oficiais. A Secretaria Municipal de Comunicação recebeu ofício para informar se participou da produção, distribuição ou promoção do conteúdo com servidores ou orçamento municipal.

O procedimento também foi encaminhado ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias e à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, a fim de avaliar possíveis desdobramentos criminais e eleitorais.