Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado firmam acordo mediado pelo TCE-MT para garantir atendimento nos hospitais

Através da mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado firmaram um acordo para assegurar a continuidade dos atendimentos nos Hospitais São Benedito e Municipal de Cuiabá (HMC). O termo de compromisso, assinado nesta quarta-feira (15), define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de um plano para a quitação dos débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades de saúde.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. O termo de compromisso, fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, prevê a destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS) por parte do Executivo Estadual.

Com vigência de 18 meses, o acordo estabelece que os débitos referentes aos serviços prestados até 31 de março serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.

O TCE-MT, pioneiro na prática do consensualismo, desenvolve esse trabalho de acordo com o que determina a Constituição Federal. O Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá para garantir os recursos necessários para a quitação das dívidas.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública terá a responsabilidade de organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade, além de regularizar a prestação de serviços nas unidades e renegociar as despesas e dívidas nos próximos 60 dias.

O prefeito Emanuel Pinheiro avaliou a mesa técnica como uma luz no fim do túnel, trazendo ótimas perspectivas para a saúde da capital e de todo o estado de Mato Grosso.