Promotorias de Justiça de Mato Grosso restituem quase R$ 1 milhão aos cofres públicos em abril

As Promotorias de Justiça de Mato Grosso que atuam na Defesa do Patrimônio Público restituíram, somente no mês de abril deste ano, um total de R$ 936.749,29 aos cofres públicos por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cíveis (ANPCs). Com esse montante, o valor acumulado restituído com os ajustes ao longo de 2024 alcançou a marca de R$ 8.247.782. Um total de 61 acordos foram celebrados, sendo firmados 8 protocolos com audiências de autocomposição inicial.

As promotorias das comarcas de Sorriso, Várzea Grande e Vila Rica se destacaram em abril, liderando o número de acordos celebrados. No entanto, outras promotorias, como as de Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Colíder, Feliz Natal e Vera, também contribuíram para a restituição aos cofres públicos por meio de TACs e ANPCs.

Um diagnóstico elaborado pela Procuradoria Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público revelou que, de janeiro a abril deste ano, foram recebidas 410 Notícias de Fato, resultando na instauração de 302 procedimentos extrajudiciais. Além disso, foram expedidas 42 Recomendações e registradas 90 iniciativas de interatividade social, como audiências públicas, reuniões e escutas sociais. No âmbito judicial, foram propostas 47 ações e interpostos 52 recursos pelas promotorias.

Os acordos de ajustamento celebrados pelas Promotorias de Justiça de Mato Grosso evidenciam o compromisso dessas instituições em defender o patrimônio público e garantir a efetividade das políticas de combate à corrupção e à improbidade administrativa no estado.