Secretário de Educação de Mato Grosso cria Comitê para Monitorar Leis Antirracistas nas Escolas

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assinou uma portaria nesta quarta-feira (18) para criar o Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas. Essa iniciativa faz parte da Política Antirracista da Seduc, que tem como objetivo fornecer diretrizes para as 664 escolas da Rede Estadual de Ensino.

De acordo com o secretário, essa política busca promover uma educação antirracista por meio de ações que visam desconstruir o racismo que afeta a sociedade. Ele destaca que os grupos étnico-raciais têm sido alvo de violências e invisibilidades sistemáticas, cuja importância foi apagada pela educação colonizadora.

A Política Antirracista inclui várias ações, como a Campanha de Autodeclaração, o lançamento do Comitê de Monitoramento e Implementação das Leis Antirracistas, a instrução para criação de Grupos de Trabalho (GT) nas Unidades Escolares para implementação das Leis Antirracistas, o estudo do perfil dos estudantes pretos e indígenas, o lançamento da Revista Campoqui, com divulgação de artigos sobre trabalhos desenvolvidos nas Escolas Quilombolas, o mapeamento das práticas em educação antirracista realizadas pelas escolas da Rede e o Encontro Educação Antirracista.

Segundo a coordenadora de Educação do Campo e Quilombola, Déborah Moreira Santos, a Rede possui 330.637 estudantes, dos quais 3.334 se declaram pretos e 11 mil são indígenas. Ela destaca que a Educação não tem cor e que é necessário superar a desigualdade étnico-racial no âmbito educacional.

Déborah ressalta que, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), 20% dos alunos que se declaram pretos apresentam índices de aprendizagem inferiores aos estudantes brancos. Além disso, a permanência dos alunos brancos no ambiente escolar é maior do que a dos alunos pretos. Por isso, é importante oferecer diretrizes para trabalhar o antirracismo nas escolas.

O professor de Artes, Sebastião Taques de Moraes, representante da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, do Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, afirma que a implementação dessa política contribuirá significativamente para o combate ao racismo nas escolas. Ele destaca que as crianças aprenderão a não ter preconceito e que a educação precisa ser inclusiva e respeitosa para todos.

O lançamento do Comitê Interinstitucional de Monitoramento das Leis Antirracistas contou com a participação de várias autoridades, como a secretária adjunta de Gestão Educacional, o promotor de Justiça, representantes de grupos de estudos e pesquisa em educação quilombola, o presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena, o pró-reitor de Ensino de Graduação da UFMT e o presidente do Instituto da Cor, além de movimentos sociais, organizações não governamentais e entidades sociais.