Senado marca votação para aprovar fim da escala 6x1 e reduzir jornada para 40 horas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu para terça-feira (6) o julgamento em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 e reduzir o período de trabalho. A assessoria da presidência informou que "o assunto, de grande importância para o povo brasileiro, será examinado com prudência, equilíbrio e respeito às diversas posições envolvidas".

A matéria foi sancionada pela Câmara dos Deputados em maio e remetida ao Senado posteriormente. A base governista tentou incluir o tema na pauta, mas Alcolumbre manteve o processo suspenso. Somente em agosto encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a comissão aprovou a extinção da escala 6x1, porém o presidente da Casa não submeteu a votação ao plenário naquele momento, indicando que o julgamento ocorreria apenas após o período eleitoral.

Durante sessão no plenário da Casa em 3 de setembro, Alcolumbre respondeu a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em seu último mandato e apresentou sua despedida do Congresso. O parlamentar gaúcho possui amplo histórico de defesa dessa causa no âmbito legislativo. "Quero aproveitar a presença do senador Paulo Paim para comunicar a vossa excelência e ao Brasil que aqui votaremos, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", declarou Alcolumbre.

A PEC 221/2019 propõe a substituição do modelo 6x1 pelo sistema 5x2, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso semanais. Simultaneamente, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem comprometer os salários dos trabalhadores.

A proposta oferece flexibilidade para que sábados e domingos trabalhados sejam compensados em categorias com regimes especiais, mantendo a garantia de duas folgas remuneradas semanalmente, usufruídas obrigatoriamente no mesmo período. Um período de adaptação de até 14 meses está previsto no texto, com exceção para servidores terceirizados da administração pública, que contarão com regras de transição específicas.