SES-MT Reduz Processos Indenizatórios em Mais de 60% Mediante Reorganização da Gestão Hospitalar

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) alcançou uma redução superior a 60% no quantitativo de processos indenizatórios. O relatório foi divulgado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, durante apresentação perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no período vespertino de quarta-feira (28).

Conforme explanou o secretário, esse desempenho decorre da diminuição de unidades hospitalares sob gestão administrativa direta do Estado. Em 2025, os Hospitais Regionais de Cáceres e Sinop passaram a ser administrados por Organização Social e Consórcio Intermunicipal de Saúde, respectivamente.

Adicionalmente, o gestor enfatizou que as equipes de trabalho implementam estratégias para convertir gradualmente procedimentos indenizatórios em acordos formalizados por contrato.

"Desenvolvemos iniciativa robusta desde o ano anterior com objetivo de atingir essa diminuição. Conseguimos reduzir de maneira expressiva a quantidade de processos indenizatórios e nossa meta é diminuir continuamente", declarou Juliano Melo.

O secretário complementou que o setor de Saúde apresenta características muito particulares. Ressaltou que um dos elementos que intensifica o volume de processos indenizatórios é a assistência em domicílio, denominada home care, principalmente pelo cumprimento de decisões oriundas do Poder Judiciário.

"Verificamos aumento significativo de home care no Estado principalmente em 2022 e subsequentemente. Encerramos o exercício financeiro de 2025 com aproximadamente R$ 300 milhões em despesas com home care. Todos esses atendimentos são classificados como indenizatórios, uma vez que nenhum programa de home care existe sequer na administração federal. Consequentemente, para cumprir as determinações judiciais, utiliza-se o procedimento indenizatório", exemplificou.

Visando solucionar a questão e potencializar a formalização do serviço, a SES-MT desenvolve arquitetura de credenciamento de fornecedores de home care, com propósito de consolidar um sistema mais organizado para atender às demandas dos pacientes e respeitar as decisões judiciais.

Gestão do Hospital Central pelo Einstein

Na oitiva, o secretário também prestou esclarecimentos quanto à parceria com o Einstein Hospital Israelita para administração do Hospital Central. Conforme disposições contratuais, a SES-MT transferiu R$ 144,7 milhões ao Einstein no intervalo de junho de 2025 a janeiro de 2026, antecedendo a operacionalização da instituição.

Mais de 60% do recurso foi alocado para aquisição de equipamentos de tecnologia médico-hospitalar. Os recursos remanescentes foram aplicados na constituição de equipes multiprofissionais, treinamento de pessoal, organização de fluxos assistenciais e configuração de estruturas administrativas, componentes essenciais para a colocação em funcionamento da unidade.

"Não é viável iniciar operação de um hospital imediatamente, esse procedimento demanda período considerável para amadurecimento. O valor pago antecipadamente é custeio que cobre integralmente o período até a operação em janeiro de 2026. Portanto, trata-se de recurso destinado à contratação de equipes, treinamento, seleção de profissionais para manutenção, higienização, instalações", explicou.

O secretário também esclareceu que os repasses realizados no calendário de habilitação de serviços respeitaram os montantes estabelecidos no acordo, proporcionalizados aos trabalhos realizados.

O Hospital Central iniciou suas operações em 19 de janeiro de 2026, com ampliação progressiva de especialidades. A unidade permanece como patrimônio do Governo de Mato Grosso sob administração do Einstein Hospital Israelita, oferecendo atendimentos totalmente gratuitos mediante o Sistema Único de Saúde (SUS).

Até setembro de 2026, o Hospital Central contabilizou 35.035 procedimentos assistenciais, compreendendo 3.904 internações, 8.241 atendimentos ambulatoriais especializados, 19.287 procedimentos de diagnóstico por imagem, 2.199 intervenções cirúrgicas, 661 atendimentos de urgência regulados e 743 serviços de apoio assistencial.

Ao longo da oitiva, o deputado Wilson Santos manifestou aprovação pela reativação do projeto do Hospital Central pelo Governo de Mato Grosso, que permanecia paralisado há 34 anos na capital. "Obra executada com excelência, equiparável a qualquer instituição hospitalar nacional, pública ou privada. Deixo aqui meu parecer positivo, pois realizei várias visitas técnicas", afirmou.