TCE-MT propõe isenção fiscal para cimento em obras públicas e defende pavimentação em concreto

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de criação de benefício fiscal destinado à indústria cimenteira estadual. A medida prevê isenção de ICMS sobre o cimento e insumos relacionados quando fornecidos para obras públicas de infraestrutura viária e programas de habitação social. A sugestão integra o Plano de Metas Mato Grosso 2050, elaborado pela instituição.

Conforme explicou o conselheiro, a desoneração abrangeria todos os materiais essenciais para produção de concreto, incluindo cimento, brita e areia destinados a projetos governamentais de rodovias e casas populares. O impacto esperado é a redução significativa do custo do insumo, permitindo que o Estado amplie seu volume de investimentos em obras com o mesmo orçamento disponível.