TCE-MT estabelece prazo final para prefeituras responderem mapeamento de insegurança alimentar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, comunicou aos gestores municipais que o término do prazo para completar o formulário sobre insegurança alimentar ocorre nesta sexta-feira (18). Somente 18 das 142 cidades haviam finalizado o preenchimento até o momento, mesmo com o envio do documento na segunda-feira (14).

O conselheiro enfatiza que os dados coletados são fundamentais para a construção de um mapa estadual sobre a situação de fome, que servirá de base para estruturação de políticas públicas personalizadas conforme as particularidades regionais.

"O objetivo é compreender as realidades específicas de cada localidade, evitando soluções padronizadas e genéricas. Cidades com tamanhos, desafios e capacidades diferentes exigem respostas customizadas", explicou Ricardo ao destacar a relevância de informações confiáveis, precisas e atualizadas.

A iniciativa, estabelecida pela Portaria nº 060/2026, tem coordenação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e monitora as respostas em tempo real. De acordo com o acompanhamento, 64 municípios estão em processo de preenchimento enquanto 60 ainda não começaram.

Integram a equipe multidisciplinar a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), o Instituto Memória e as comissões permanentes de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) e Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID).

Estrutura do formulário

O instrumento avalia como cada administração municipal se encontra preparada para combater a insegurança alimentar, verificando a existência de conselho municipal de segurança alimentar (Consea), câmara intersetorial de segurança alimentar e nutrição (Caisan), plano municipal e observando aspectos como planejamento, orçamento, infraestrutura, produção agrícola familiar, equipamentos e iniciativas em andamento.

Com base nessas informações, o TCE-MT criará um banco de dados estadual, implementará um painel de visualização analítica e elaborará análises diagnósticas por região, além de um repertório dos programas e recursos disponíveis e um manual de orientação para que administradores acessem programas federais e obtenham financiamentos.

Os achados também orientarão as estratégias do Tribunal e estabelecerão indicadores para o Plano MT 2050.

Colaboração entre setores

Como o trabalho abrange múltiplos segmentos da administração pública, os técnicos observam que o preenchimento pode envolver representantes de diversas secretarias municipais. Informações de Assistência Social podem requerer complemento de dados de agricultura, ambiente, educação, saúde, economia ou administração, por exemplo.

É fundamental que a prefeitura consolide todas as informações antes de enviar o formulário, garantindo que a resposta represente a gestão municipal como um todo e não apenas um setor específico.

O acesso ao questionário está disponível no portal oficial do Tribunal. Questões técnicas sobre o preenchimento podem ser encaminhadas ao Núcleo de Políticas Públicas através do telefone (65) 3613-7624.