Tribunal de Justiça de MT mantém decisão favorável à Eagle, mas bloqueia descontos da Capital Consign

O Governo de Mato Grosso divulgou na tarde desta sexta-feira (10) que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ratificou o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento para a Eagle Sociedade de Crédito Direto (SCD), não alcança as demais empresas envolvidas no processo investigativo.

De acordo com comunicado oficial do Executivo Estadual, os montantes referentes aos contratos das instituições pertencentes ao grupo Capital Consign permanecerão sendo depositados sob a supervisão judicial, conforme estabelecido pela sentença obtida em demanda ajuizada pelo próprio Governo. Esse dispositivo legal continua em plena vigência até que haja nova determinação do Poder Judiciário.

Por consequência da decisão, os valores descontados dos colaboradores públicos vinculados a essas outras consignatárias seguem sendo recolhidos judicialmente, em consonância com a medida previamente autorizada pelo TJMT em resposta ao pleito do Governo estadual.

Esclarecimento Oficial

O julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quarta-feira (8 de julho) apenas validou, em análise conclusiva, uma decisão liminar anteriormente concebida pelo órgão judiciário em favor da Eagle, que determinava a restauração dos descontos em folha de pagamento.

Assim sendo, os efeitos práticos da sentença são restritos à instituição financeira que propôs a ação judicial e não englobam outras operadoras de empréstimos consignados em atuação no território estadual, incluindo as instituições que compõem o grupo Capital Consign.

Os valores descontados dos servidores vinculados a essas operadoras continuam sendo recolhidos judicialmente, em conformidade com a medida solicitada pelo Governo de Mato Grosso e autorizada pelo TJMT.