Tribunal Superior Eleitoral aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD) por fusão entre PTB e Patriota

Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda será resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota.

A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que todas as exigências da legislação foram cumpridas. A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral.

O estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de novembro de 2022.

Com a aprovação da fusão, o partido passa a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD), conforme solicitado. Além disso, a decisão também prejudicou uma liminar que reservava os recursos do Fundo Partidário para a futura agremiação desde fevereiro de 2023. Agora, o PRD terá direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.

O montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.

Com a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), o cenário político brasileiro ganha mais uma legenda, que surge da união entre o PTB e o Patriota. Resta agora acompanhar como o novo partido se posicionará e quais serão suas propostas e atuações no âmbito político nacional.