CPI NA CÂMARA
Redação RBMT
Vereador por Cuiabá, Filipe Corrêa (Cidadania), afirmou que vereadores da base aliada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) querem utilizar a Câmara de Cuiabá para questionar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
A declaração foi dada nesta terça-feira (7), quando o parlamentar comentava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentada para investigar os atos do Gabinete de Intervenção.
“É um absurdo que essa casa seja utilizada para questionar uma decisão judicial que foi devidamente cumprida por um interventor, que além de tudo, é um procurador concursado. Se algum vereador quiser questionar a decisão do Poder Judiciário que o faça individualmente, mas não faça isso utilizando a Câmara”, disse.
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.
Contudo, no dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu o procedimento na pasta.
“Esses vereadores não noção da caixa preta que foi aberta, do ponto de vista assustador na Saúde de Cuiabá”, disse.
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