Vereadores decidem suspender CPI da Intervenção após chefe do MP acionar a Justiça

Redação RBMT

A Câmara Municipal de Cuiabá, antes mesmo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a possibilidade de suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde, de Cuiabá, instalada na Casa, determinou a paralisação dos trabalhos. O anúncio foi feito pelo vereador e presidente do parlamento da Capital, Chico 2000 (PL). Ele afirmou que a medida terá "caráter provisório".

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. A decisão se deu após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pedir junto ao TJMT a suspensão da CPI, através do procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. O órgão ministerial alega que os parlamentares extrapolaram os limites de investigação do dispositivo.

“Eu vou aconselhar e orientar a comissão a suspender provisoriamente a próxima oitiva desta CPI, conversar com o MP e aguardar o posicionamento do Judiciário”, afirmou Chico 2000, durante a entrevista. A CPI foi proposta pelo vereador Luis Cláudio (PP), da base do prefeito Emanuel Pinheiro, e pretende investigar os atos do Gabinete de Intervenção. A Comissão tem ainda como membros o relator, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e o vereador Sargento Vidal (MDB).

A decisão de recuar e suspender a CPI também teve o aval do vereador Luis Cláudio.

O pedido foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e será decidido pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. Ele é o relator do processo que tramita no Órgão Especial do TJMT pedindo que a intervenção seja decretada na Secretaria Municipal de Saúde. Até o momento, cinco desembargadores votaram favoráveis, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista compartilhado por dois magistrados.

A Comissão iniciou os trabalhos nesta semana, ouvindo a secretária municipal de Gestão, Elaine Cristina Ferreira Mendes, Rodrigo Matos Medeiros, Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão, a secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus e a controladora Geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos.

Fonte: Folhamax