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Projeto Articulação Propositiva completa segundo ano com 18 encontros e 180 ouvidorias municipais beneficiadas em Mato Grosso

Iniciativa do TCE-MT reuniu mais de 200 representantes de ouvidorias para aprimorar atendimento à população nos municípios

Projeto Articulação Propositiva completa segundo ano com 18 encontros e 180 ouvidorias municipais beneficiadas em Mato Grosso

O Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas, desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), encerrou seu segundo ano de atividades com resultados expressivos. Em dois anos de execução, foram realizados 18 encontros que reuniram mais de 200 representantes de aproximadamente 180 ouvidorias municipais, além de vereadores e presidentes de câmaras legislativas da região.

A conclusão do calendário de 2026 ocorreu nesta terça-feira (17), com um encontro que contou com a participação de ouvidores dos municípios de São José do Povo, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta. Durante o evento, foram debatidas estratégias para potencializar o atendimento ao cidadão através das ouvidorias municipais.

O projeto concentra-se em temáticas relevantes como o funcionamento adequado dos canais de atendimento, a tramitação eficiente de denúncias e a utilização de ferramentas disponibilizadas pelo governo federal. De acordo com Américo Corrêa, secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, o impacto positivo já é perceptível: "O resultado é a melhoria desse serviço, pois através da ouvidoria o cidadão consegue participar ativamente da gestão pública, apresentando denúncias, elogios, sugestões e solicitações".

Executado em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o projeto facilita a troca de experiências entre os municípios mato-grossenses e órgãos do Governo Federal. Ricardo Plácido, superintendente da CGU em Mato Grosso, ressaltou a importância estratégica dessa parceria: "O papel do ouvidor é acolher o cidadão e receber suas manifestações. A denúncia é apenas um dos tipos, pois também podem chegar reclamações ou elogios. Esses encontros têm conseguido afastar a ideia equivocada de que a ouvidoria possui um caráter exclusivamente punitivo".

Municípios menores recebem suporte especializado através das ações do TCE-MT. Aezer Ferreira da Silva, ouvidor da Câmara Municipal de Jaciara, deslocou-se cerca de 140 quilômetros para participar do evento e validou a importância do apoio técnico fornecido: "Sendo de um município pequeno com estrutura limitada e equipes reduzidas, o apoio que recebemos é fundamental. As informações compartilhadas pelos palestrantes serão essenciais para melhorarmos nosso atendimento".

Em São José do Povo, as orientações repassadas sobre prazos de resposta e encaminhamento de demandas contribuem para o aperfeiçoamento contínuo das atividades da ouvidoria local. Jacob Soares de Oliveira, ouvidor há cinco anos, descreve as principais reclamações recebidas: "A maioria das manifestações refere-se à falta de água, indisponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde e questões de atendimento hospitalar. Quando nos reunimos com colegas de outros municípios, trocamos experiências e adquirimos conhecimentos para melhorar nossa organização e prestar serviço de qualidade".

As visitas técnicas que compõem o Articulação Propositiva integram-se ao conjunto de ações desenvolvidas pelo TCE-MT para fortalecer as ouvidorias municipais. Após atuar pela implantação desses canais, conforme exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, o tribunal passou a investir em seu funcionamento através de programas como Ouvidoria para Todos e Tricotando sobre Ouvidoria.

O calendário de visitas, que ocorrem mensalmente, será retomado em fevereiro de 2027, com a perspectiva de alcançar os 142 municípios do estado de Mato Grosso. Conforme informado por Américo Corrêa, a iniciativa também pretende expandir-se para outros canais municipais, incluindo ouvidorias da saúde e de agências reguladoras. "Quando se menciona ouvidoria, existe a tendência de considerá-las todas semelhantes, mas não são. Em uma ouvidoria de prefeitura, o cidadão busca solucionar um problema; em uma de câmara, quer a interferência do vereador; em um tribunal de contas, deseja fiscalização. Compreender a função específica de cada uma é o mais importante, e essas visitas têm permitido esse diálogo essencial", concluiu.

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