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TCE-MT aprova contas de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba com conceito de Boa Gestão

Tribunal de Contas reconhece desempenho fiscal positivo em três municípios de Mato Grosso no exercício de 2025

TCE-MT aprova contas de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba com conceito de Boa Gestão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) validou as contas públicas anuais de Lucas do Rio Verde, Diamantino e Itaúba referentes ao exercício de 2025, conferindo o conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM). Os pareceres prévios foram aprovados por unanimidade durante sessão ordinária realizada na quinta-feira, 12 de junho, sob relatoria do conselheiro Campos Neto.

Os três municípios apresentaram índices de gestão fiscal que refletem uma administração responsável. Lucas do Rio Verde alcançou IGFM de 0,77, Diamantino atingiu 0,63 e Itaúba obteve 0,68. O conselheiro relator enfatizou que a continuidade na melhoria dos processos administrativos deve ser perseguida, consolidando as estratégias bem-sucedidas já implementadas.

Em Lucas do Rio Verde, a receita líquida arrecadada somou R$ 860,64 milhões contra despesas realizadas de R$ 770,81 milhões, gerando superávit orçamentário. O município superou os critérios constitucionais obrigatórios: aplicou 26,67% em educação (acima do mínimo de 25%), destinou 98,17% do Fundeb à valorização de professores (superior aos 70% requeridos) e investiu 26% em saúde (acima do piso de 15%). As despesas com pessoal ficaram em 43,14% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diamantino registrou arrecadação de R$ 238,60 milhões e despesas de R$ 227,28 milhões, resultando em superávit de R$ 11,32 milhões. O município mantém regularidade previdenciária com todos os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. Dedicou 28% dos recursos a saúde, 29,34% a educação e 83,43% do Fundeb ao magistério. As despesas com pessoal corresponderam a 47,44% da Receita Corrente Líquida.

Itaúba destacou-se pelo avanço na transparência pública, atingindo 77,75% de conformidade aos critérios estabelecidos, representando incremento de 6,10 pontos percentuais comparado ao ano anterior. O município comprovou regularidade no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social. Investiu 30,26% em educação, 98,51% do Fundeb em valorização do magistério e 21,82% em saúde, com despesas de pessoal em 46,42% da Receita Corrente Líquida.

O conselheiro Campos Neto apresentou recomendações para aprimoramento em cada município, incluindo melhoria no planejamento orçamentário, adequação das metas fiscais à realidade financeira e garantia de continuidade nos investimentos em políticas públicas de educação e saúde.

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