CNJ mantém condenação de juíza aposentada por baixa produtividade em MT

Redação RBMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido para rever a decisão que aposentou compulsoriamente a juíza Flavia Catarina Oliveira de Amorim Reis. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro.

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentou compulsoriamente a magistrada alegando baixa produtividade na Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, em que era titular.

Durante a sessão, o relator do processo, conselheiro ministro Vieira de Mello Filho, destacou pontos da decisão do Poder Judiciário mato-grossense. A juíza foi afastada de suas funções por prática reiterada de conduta negligente no cumprimento dos deveres. A postura desrespeita as normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura.

Ele ainda comentou que a magistrada respondeu inúmeros processos disciplinares por insuficiência de produtividade e má gestão da unidade judiciária.

O relator posicionou pelo indeferimento do pedido da juíza e que a decisão do TJ fosse mantida.

O advogado de defesa, Saulo Rondon Gahyva, destacou que a Vara conduzida pela juíza tinha um crescimento de processos grande e não tinha espaço físico e pessoal para atender a demanda. Ele explicou que a Vara foi criada para atender 30 mil processos, no entanto, durante os primeiros dias de atuação o número subiu para 70 mil.

“Em 2015, quando a Vara foi criada nós tínhamos 51 mil processos para quatro servidores, o que nos leva a uma média de 13 mil processos para ser tramitado para cada servidor. É necessário que os números sejam enxergados e debatidos e aqui a prova estatística nos mostra que não há baixa produtividade nos moldes reconhecidos pelo tribunal local que permita na pior da hipótese a aplicação da sanção da sanção disciplinar que foi feita e o mais grave a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória”, defendeu.

No entanto, o ministro rebateu a posição da defesa destacando que outras Varas haviam praticamente o mesmo número de processos, espaço físico e de servidores e conseguiam dar os prosseguimentos processuais, destacando a falta de gerenciamento da juíza Flávia Catarina.

Os demais conselheiros do CNJ seguiram o entendimento do relator e se posicionaram contra o pedido da magistrada.

Fonte: Estadão Mato G\rosso