Conselheiro Antonio Joaquim é empossado como Corregedor-Geral do TCE-MT

O conselheiro Antonio Joaquim foi empossado para exercer a função de corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (12). A posse segue os critérios estabelecidos no Regimento Interno da instituição para sucessão em casos de ausência ou impedimento.

De acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Regimento Interno, quando o corregedor-geral se ausenta ou se vê impedido, a substituição deve ser realizada pelo conselheiro mais antigo do Tribunal ou pelo ouvidor-geral, nesta ordem de precedência. Antonio Joaquim satisfaz ambas as condições normativas: é o servidor mais antigo em exercício no TCE-MT e já ocupava o cargo de ouvidor-geral. Este preceito regulamentar garante a manutenção das operações e a estabilidade institucional durante o período transitório.

O artigo 29 do Regimento Interno descreve as atribuições do corregedor-geral, incluindo a organização e direção dos serviços correcionais, realização de correições e inspeções administrativas, administração de prazos processuais, além da competência para instaurar sindicâncias e processos disciplinares destinados à apuração de responsabilidades funcionais de servidores.

Natural de Goiânia, Antonio Joaquim possui formação em Administração de Empresas e mestrado em Gestão em Políticas Públicas pela Fundação Getulio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP). Sua trajetória profissional inclui mandatos como deputado estadual e federal, além de experiência como secretário de Estado de Infraestrutura e de Educação. Ingressou no TCE-MT como conselheiro em 2000, tendo ocupado a presidência institucional durante os biênios 2008/2009 e 2016/2017. Também exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor-geral anterior, além de presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no período 2012/2013. Atualmente, acumula as responsabilidades de ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT.

Além da investidura na Corregedoria-Geral, o presidente Waldir Teis anunciou a designação de novos gestores para postos estratégicos na administração institucional. As recomposições atingem as secretarias executivas de Administração, Gestão de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade, além de Planejamento, e também a Consultoria Jurídica Geral e setores subordinados à Presidência.

Alexandre Bustamante dos Santos foi nomeado para a Secretaria Executiva de Administração. Camilla Nardez Rodrigues Pereira, servidora de carreira do Tribunal, foi designada secretária-executiva de Gestão de Pessoas. Anildo Cesário Correa assume a Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, enquanto Yênes Jesus de Magalhães receberá a responsabilidade de secretário-executivo de Planejamento. Para a Consultoria Jurídica Geral, foi designado Luiz Carlos de Azevedo, servidor em regime de cessão.

Na esfera administrativa da Presidência, Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo integrante do quadro permanente, foi designado para exercer a função de secretário-geral. Valdir Luís Schommer, técnico de controle público externo em regime efetivo, assume a coordenação do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil.

Estas mudanças fazem parte do processo de reorganização administrativa conduzido pela gestão presidencial com o objetivo de fortalecer o funcionamento das unidades, garantir a continuidade operacional dos serviços e potencializar o desenvolvimento integral das atribuições institucionais.