TCE-MT divulga diagnóstico dos RPPS e apresenta atualizações do Radar Previdência a gestores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou apresentação abrangente sobre a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais, bem como revelou as inovações do módulo Previdência do Sistema Radar de Controle Público, durante o 13º Encontro de Gestores de RPPS do Estado. O evento contou com presença de mais de 650 participantes e foi organizado pela Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (Apremat).

Durante o encontro, a secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), Karisia Goda Cardoso, e o auditor público externo Eduardo Benjoino Ferraz compartilharam a palestra intitulada "Os RPPS de Mato Grosso em Perspectiva: Atualizações do Radar Previdência e os Levantamentos do TCE-MT". Essa iniciativa faz parte da atuação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), que trabalha no monitoramento das políticas previdenciárias e oferece suporte aos administradores por meio de informações e diagnósticos que facilitam a detecção de vulnerabilidades e a melhoria dos procedimentos administrativos.

Conforme explicou Karisia, a pesquisa que fundamentou a apresentação corresponde a uma metodologia de análise dos 107 regimes previdenciários mato-grossenses, com foco em reconhecer pontos críticos e orientar tanto a fiscalização quanto as decisões dos responsáveis pelas entidades. "Realizamos investigações acerca de estrutura administrativa e alocação de capitais, e até o encerramento do exercício, teremos também um estudo sobre viabilidade econômica. Dessa forma, conseguiremos um panorama preciso desses sistemas e definir onde o Tribunal de Contas poderá intervir significativamente para impulsionar o aperfeiçoamento permanente.", relatou a secretária.

A executiva ressaltou também que o Radar Previdência oferece aos responsáveis pela administração um acesso facilitado a dados. "Atualmente, decisões administrativas exigem fundamentação em informações verificadas e confiáveis. Usamos conjuntos de informações públicas para disponibilizar essas informações de forma mais simplificada, tanto para os coordenadores de regimes específicos quanto para os órgãos de controle e para a sociedade em geral", salientou.

A análise abrangeu todos os 107 regimes previdenciários do estado, contemplando o sistema estadual e os sistemas municipais, representando cerca de 143,5 mil profissionais do setor público vinculados e aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos. No tocante à governança, foi identificado um resultado relevante: a participação reduzida efetiva no Programa de Aperfeiçoamento Institucional e Evolução Administrativa dos RPPS (Pró-Gestão RPPS). Ainda que 52 regimes tivessem manifestado interesse no programa, somente sete obtiveram a certificação.

O exame relativo a investimentos constatou que 90 dos 107 RPPS possuem investimentos em títulos não permitidos conforme as diretrizes atualizadas da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025.

Para Karisia, essas descobertas permitem aos gestores reconhecer aspectos que requerem revisão e traçar estratégias para o desenvolvimento, tais como a obtenção da certificação Pró-Gestão, a aquisição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a avaliação do Índice de Situação Previdenciária (ISP). "Os regimes próprios continuam em processo de melhoria, mas ainda há questões que demandam foco constante. Esses dados apontam precisamente para os aspectos onde cada RPPS deve refletir sobre suas oportunidades de aprimoramento e onde deve concentrar seus investimentos.", comentou.

O Sistema Radar Previdência recebeu melhorias que expandiram o escopo de informações sobre as alocações financeiras dos RPPS em todo território nacional. A plataforma, que anteriormente disponibilizava indicadores ligados a administração e continuidade econômica, passou a incorporar também dados referentes à movimentação das reservas previdenciárias em escala nacional.

"Com essa expansão, os gestores podem acompanhar o desempenho de suas alocações, realizar análises comparativas com cenários regionais e nacionais e ter acesso a detalhes sobre os veículos de investimento que captam esses recursos", explicou Eduardo Benjoino.

O auditor também mencionou que a plataforma permite a consulta de informações sobre os operadores e gestores responsáveis pelos fundos, os montantes investidos por cada regime e o grupo de entidades que direcionam recursos para um fundo específico. "Essas informações são vitais para avaliar a importância daquele veículo de investimento e embasar as escolhas estratégicas de investimento.", concluiu.

Introduzido em fevereiro de 2025 e criado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em colaboração com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, o Radar Previdência integra a iniciativa de renovação da fiscalização externa e do amparo aos administradores do TCE-MT. Além disso, a ferramenta está acessível através do portal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Desde seu lançamento, o instrumento ganhou reconhecimento como modelo nacional de excelência administrativa ao ser divulgado em eventos de relevância como o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas - Referências em Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o 11º Simpósio Estadual da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS) e no seminário Questões Previdenciárias e Estratégias na Supervisão dos RPPS, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).