Desembargador nega soltura de ex-secretário preso em operação

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus que pedia a soltura do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues.

A decisão foi dada durante o plantão no final de semana.  O processo, que corre em segredo de Justiça, será redistribuído para um relator.

Célio foi preso na última quinta-feira (9) na Operação Hypnos, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil.

Ele é acusado de ter desviado mais de R$ 1 milhão por meio da compra de medicamentos que, segundo a Polícia Civil, jamais deram entrada no estoque da Empresa Cuiabana de Saúde Pública no ano de 2021.

O esquema teria sido articulado por meio da contratação da empresa Remocenter Serviços Médicos, que segundo a Polícia Civil, é fantasma e tem “laranjas” como sócios administradores.

No habeas corpus, os advogados Ricardo Spinelli e Hugo Castillo, que fazem a defesa de Célio, alegaram, entre outras coisas, a incompetência da Justiça Estadual para decidir sobre o caso, uma vez que, conforme eles, os supostos desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) são competência da Justiça Federal. E, por isso, a prisão do ex-secretário seria "ilegal". 

Relembraram que o Tribunal Federal da 1º Região (TRF-1) revogou de forma unânime a prisão do ex-secretário no âmbito da  Operação Curare, de competência da Justiça Federal, e que também investiga suposto desvio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. 

“Como visto, a situação vivenciada pelo paciente é dramática: primário, de bons antecedentes, com residência e labor conhecidos, possui contra si um decreto prisional genérico, sendo mantido sem fundamentação concreta e de forma desproporcional, em que pese idêntico pleito tenha sido reputado teratológico e insubsistente, conforme entendimento do eg. TRF1º, conforme adrede mencionado, ocasião em que a prisão preventiva do ora Paciente foi de plano revogada no âmbito da Justiça Federal, diz trecho do HC.

"Há clara demonstração da ilegalidade do ato coator e consequentemente do fumus boni iuris, e evidente ilegalidade e em caso de nítida antecipação de pena", diz outro trecho do documento. 

A operação 

Além da prisão de Célio Rodrigues, Cinco pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo eles: Eduardo Pereira Vasconcelos, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Mônica Cristina Miranda dos Santos, Maurício Miranda de Mello e João Bosco da Silva.

Também houve dois afastamentos cautelares de exercício da função pública contra Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Pereira Vasconcelos.

E o sequestro de bens móveis, imóveis e de valores nas contas da empresa Remocenter, do ex-secretário de Saúde e de Vasconcelos.

Durante a ação, a Polícia Civil ainda apreendeu R$ 30,9 mil em dinheiro na residência de Célio Rodrigues.

Fonte: Midia News