Em recuperação judicial, grupo familiar tem 263 mil sacas de milho apreendidas; juíza suspende arresto

Da Redação - Pedro Coutinho

A juíza Milene Aparecida Beltramini determinou suspender busca e apreensão de 15 mil toneladas de milho que recaiu contra o Grupo Garcia, em ação movida por uma de suas credoras. A suspensão levou em consideração que os Garcia estão em processo de recuperação judicial por passivo de R$ 175 milhões e tiveram a blindagem patrimonial decretada.

O grupo informou à 4ª Vara Cível de Rondonópolis, onde tramita a recuperação, que a 2ª Vara Cível de Primavera do Leste concedeu a busca atendendo pedido da Agrícola Alvorada, determinando liminar para apreender o equivalente a 263 mil sacas de 60 quilos de milho, na safra de 2024/24, objeto de alienação fiduciária.

Diante do prejuízo causado, uma vez que os Garcia estão tentando o soerguimento econômico-financeiro de suas atividades, houve requerimento para que a apreensão fosse suspensa, uma vez que o juiz Renan Carlos Leão do Nascimento, titular da 4ª Cível, já havia ordenado a blindagem patrimonial do grupo.
 

Examinando o pleito, a juíza Milene anotou que Leão ordenou a suspensão de todas as ações e execuções interpostas. Ela também citou fundamentação proferida pela desembargadora Nilza Possas de Carvalho, a qual pontuou que o juízo pode, visando preservar a empresa, impor restrições temporárias aos credores que não se sujeitam ao regime da Recuperação Judicial.

Diante disso, a magistrada determinou a suspensão da Ação de Busca e Apreensão em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste. “Por consequência, deverá ser suspenso o cumprimento da liminar deferida, até que este Juízo delibere acerca da essencialidade dos bens que são objeto do mandando expedido”.

No final de junho, o juiz Renan Carlos Leão do Nascimento antecipou o período de blindagem do Grupo Garcia, que entrou com pedido de recuperação judicial por passivo de R$ 175 milhões. Com isso, as empresas dos Garcia ficaram protegidas de eventuais ações de cobrança por parte dos credores, possibilitando a manutenção do seu patrimônio até que perícia determine se o processo poderá ser deferido.
 
O grupo é formado pelos produtores rurais Cairo Garcia Pereira (pai), Suely Arantes A. Pereira (mãe), Thiago A. P. Garcia (filho) e Alice Lacerda (filha). Atualmente atuam na agricultura com plantio de soja e milho no município de Querência. 

Em 2018, os Garcia vieram para Mato Grosso e adquiriram terras com investimentos de R$ 23 milhões. Contudo, por problemas burocráticos, o grupo teve que vender a fazenda em 2021 após ficar impossibilitado de tomar créditos e sem recursos para investir. Agora, a família de produtores possui cinco propriedades arrendadas e duas próprias, sendo uma delas quitada. 

Para justificar o pedido recuperacional, os Garcia citaram agravamento da crise econômica que atingiu as atividades agropecuárias nos anos de 2020 a 2024, estiagem, crise de insumos causadas pela pandemia da Covid, aumento no preço de fertilizantes pela guerra na Ucrânia, guerra de comodities e fatores climáticos que assolou Mato Grosso na safra 2023/24.

Fonte: olharjuridico.com.br