Justiça no Brasil: uma das mais caras do mundo

Redação

• 26/01/2024
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Foto: Freepik

São 16,5 mil magistrados, 412,5 mil servidores e um gasto anual que totalizou R$ 62,3 bilhões em recursos públicos em 2013. O custo do Poder Judiciário brasileiro é um dos mais altos do mundo, e muito provavelmente o mais alto por habitante dentre os países federais do hemisfério ocidental. Um estudo do doutor em Ciência Política e pós-doutorando Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mostra que a estrutura no Brasil é pesada, ineficiente e cara na comparação com países mais desenvolvidos e ricos.

E a maior fatia do orçamento destinado ao Judiciário cobre despesas com funcionalismo. Por aqui, o percentual com pagamento de pessoal chega a aproximadamente 89% dos gastos, atendo-se a cerca de 70% em média nos países europeus. “Trata-se de um custo altíssimo especialmente ante a conhecida demora das decisões, que gera uma taxa de congestionamento de cerca de 70%”, frisa a pesquisa.

Embora os volumosos repasses não gerem celeridade no andamento de processos e na redução dos mesmos, em termos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) o Brasil gasta mais com o sistema de Justiça do que superpotências e até mesmo vizinhos latino-americanos. Superamos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália, Argentina, Chile e Portugal.

“O Poder Judiciário brasileiro é claramente um caso desviante em relação aos demais, sendo sua despesa proporcionalmente muito mais elevada que a de outras nações. Essa despesa se torna proporcionalmente muito alta comparativamente ante a renda média inferior do país”, detalha Da Ros.

O trabalho “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória” é resultado de uma pesquisa ainda em andamento, publicada pelo Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Os caminhos são difíceis no sentindo de corrigir distorções, admite o especialista. Aliás, alegando perdas acumuladas, o Judiciário pleiteia um aumento salarial que virou cabo de guerra entre o Congresso e o governo federal nos últimos meses, devido ao ajuste fiscal diante da crise econômica.

Ministério Público consumiu R$ 15 bilhões em 2014

Não só de raízes históricas vive o gigantismo do mundo jurídico. O orçamento total do Ministério Público no Brasil em 2014 foi de R$ 15,4 bilhões, equivalente a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os cálculos de Luciano Da Ros incluem todos os ramos e níveis hierárquicos da instituição e revelam percentual muito elevado em relação a muitos países, como Alemanha. Já o Judiciário (Justiças estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral e seus níveis hierárquicos, da 1ª instância ao Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça) gastou 1,3% do PIB.

“Ou se reduzem os processos ou os salários”

Os governos estaduais e federal não sinalizam cortar gastos com prestação jurisdicional diante da crise, avalia Luciano Da Ros, autor do estudo sobre o perfil de gastos do Judiciário. Pesquisador do Centro de Estudos Internacionais de Governo (CEGOV), Da Ros diz que o lento sistema de Justiça brasileiro, líder em orçamento, deveria era figurar entre os mais efetivos do mundo.

Segundo o especialista, há pouco incentivo para os tribunais controlarem os próprios gastos, mas, provavelmente, a continuidade de sua autonomia e prestígio no Brasil exigirá que o Poder Judiciário controle os custos “antes que outros Poderes do Estado e a própria população – que é, afinal de contas, quem paga por tudo – sintam que a situação excede os parâmetros aceitáveis”.

A análise mostra o Judiciário com despesas superiores ao de países em vários níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita. A maior fatia paga o pessoal, como a grande maioria das nações. Há como mudar isso?

A fração da nossa população economicamente ativa trabalhando junto ao Poder Judiciário é muito elevada por qualquer critério comparativo. E isso decorre não do número de magistrados (próximo da média mundial), mas da sua força de trabalho auxiliar (assessores, estagiários, terceirizados), uma das maiores do mundo. Contratar este número enorme de funcionários com salários superiores à renda média do país vem sendo a principal estratégia para lidar com o igualmente enorme volume de processos que chegam ao nosso Judiciário todo ano. Assim, a diminuição da despesa do Judiciário no Brasil passará pela redução da carga processual e/ou pela redução dos salários e benefícios.

Nosso Judiciário gasta mal? Nesse contexto de crise, acha que os governos terão disposição de cortar essas verbas?

É difícil dizer, porque demanda avaliar a prestação jurisdicional não só nos custos, mas no acesso, forma de tratamento etc. Nosso Judiciário consome parcela muito elevada da riqueza produzida pelo país. É claro que assegura o cumprimento de contratos, gera segurança jurídica etc., mas uma decisão judicial custar, em valores absolutos, mais no Brasil do que na Itália ou em Portugal deveria fazer refletir sobre a eficiência dessa despesa. Neste cenário, os governos estaduais e federal não parecem dispostos a cortar gastos com prestação jurisdicional mesmo ante o contexto de crise. Cortar gastos no Judiciário dificilmente faz parte da agenda.

Em que medida altos orçamentos deveriam resultar em serviço de Justiça mais célere e efetivo? Você diz que temos poucos juízes para muitos processos que chegam, mas que os magistrados têm equipes grandes para ajudá-los.

Dada a despesa do Judiciário do Brasil em valores absolutos e proporcionais, nossa prestação jurisdicional deveria figurar entre as mais efetivas do mundo. Só que o mesmo caso é examinado diversas vezes por vários magistrados, em razão dos baixos custos do leque de recursos em cada etapa de um processo. O resultado é a demora para a decisão definitiva. Por outro lado, casos semelhantes são tratados isoladamente, sem uniformização jurisprudencial. Assim, só se estabelecem posições claras do Judiciário à sociedade de forma muito lenta, devido à esta repetitividade dos trabalhos da Justiça.

O problema se repete no Ministério Público do país?

O diagnóstico em relação ao Ministério Público (MP)é menos claro, o que pede cautela. Se sua despesa não é tão elevada quanto à do Judiciário no Brasil, é muito alta comparativamente, representando o que a maioria dos países dispende com o Poder Judiciário propriamente dito (0,32% do PIB). Embora não haja dados longitudinais, é razoável supor que essa despesa do MP decorre dos enormes poderes acumulados há décadas. Inclusive para verificar prioridades, talvez devamos pensar em indicadores de produtividade no MP envolvendo o custo por denúncias, inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta, procedimentos investigatórios criminais, pareceres.

CNJ vai detalhar produtividade de juízes

Mais transparência à vista: será possível identificar a produtividade da Justiça em todo o país de forma individualizada e detalhada. “Muito trabalho terá que ser feito para apresentar resultados positivos, mas este trabalho terá que primar por uma gestão pública profissional, atentar para o planejamento estratégico e se pautar pelas boas práticas profissionais”, avalia o capixaba Luiz Cláudio Allemand, representante da classe dos advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.

No próximo ano, o CNJ juntará o módulo “Justiça Aberta” ao “Relatório CNJ em números”, permitindo a identificação dos dados de produtividade por Vara, serventia ou comarca – inclusive identificando os nomes dos juízes e responsáveis, conforme resolução e provimento da Corregedoria do CNJ que trata da produtividade dos magistrados.

Para Allemand, advogado licenciado e mestre em Direito, o grande problema da falta de gestão profissional torna a Justiça cara, como aponta o pesquisador Luciano Da Ros. “É preciso melhorar os números de produtividade para justificar esse gasto, em face do consumo elevado da riqueza do país, que o Judiciário mesmo não produz diretamente”, corrobora.

De todo modo, frisa, o CNJ trabalha para melhorar os números do relatório de 2015 e traçou, em resolução, a estratégia judiciária até 2020. “As metas deste ano estão sendo cumpridas pelos tribunais, tendo o presidente Ricardo Lewandowski editado, ainda, portaria que aprofunda o papel do CNJ como órgão de planejamento estratégico.”

Fonte: Jusbrasil