MPE responde ao STF sobre derrubar aumento do IPTU em Cuiabá

RECURSO DA PREFEITURA

Redação

08/04/2023
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Redação RBMT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) respondeu, na última quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ter entrado com uma ação para derrubar o aumento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Cuiabá. O STF havia determinado, em até 72 horas, que o MPE se manifestasse a respeito.

No documento entregue ao STF, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, explicou que o reajuste do IPTU para a grande maioria da população seria de forma exponencial e completamente "alheia à realidade econômica e à capacidade contributiva do cidadão". Por isso, segundo ele, o MPE decidiu por derrubar o aumento feito pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores.

"Cheguei a me deparar com um caso de 620% de aumento, mais especificamente, na Avenida Ayrton Senna da Silva, em que o valor do metro quadrado sofreu um sobressalto de R$ 25 para R$ 180", explicou.

Ele ainda destacou que o reajuste proposto pela nova legislação não pode perder de vista a inflação acumulada no período, bem como o ganho remuneratório dos moradores, conforme a evolução do salário mínimo apurada desde a última atualização legislativa.

"A proposta de reajuste tributário não pode levar em conta somente a realidade do mercado, até porque se trata de um patrimônio imobilizado do munícipe, que apenas será aferido a título de lucro imobiliário quando liquidado”, afirmou.

Uma decisão do órgão especial de Justiça de Mato Grosso (TJMT) , no dia 30 de março, por unanimidade, decidiu acolher o pedido do MPE pela relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves, em que tornou inconstitucional a atual tabela de cobrança do IPTU. Por enquanto, os carnês distribuídos estão suspensos.

Nesta semana, a Prefeitura de Cuiabá pediu para o STF manter o aumento. O órgão alega que a planta genérica do município estava desatualizada há 12 anos e que, para não cair no crime de improbidade administrativa por renúncia de receita, precisava fazer essa atualização, que foi aprovada na Câmara, o que aumentou os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU.

Fonte: TV Centro América e g1 MT