MPF investiga adoção ilegal de crianças indígenas em MT

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de adoção clandestina de crianças das aldeias indígenas Pimentel Barbosa e Etenhiritipá, ambas localizadas na cidade de Água Boa. O procedimento investigatório foi aberto pelo procurador da República em substituição, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, no último dia 18.

“Para regularização e instrução destes autos, determino, desde logo, a Secretaria deste gabinete providencie as anotações de praxe, incluindo as inserções devidas nos cadastros eletrônicos da Instituição. Com a instauração, cumpra-se as providências determinadas no despacho de instauração”, diz trecho da portaria n° 3, publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico que circulou na sexta-feira, 20 de janeiro.

A adoção irregular de crianças indígenas não é de hoje. Em 2019, a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi criticada por entidades indígenas por uma adoção irregular. Kajutiti Lulu Kamayurá foi adotada pela ministra como filha, mas sem passar processo regular de adoção, fixado pelas leis brasileiras.

A adoção no Brasil é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as exigências, os candidatos devem ter 18 anos ou mais, independente do estado civil; no caso de adoção em conjunto, os candidatos devem comprovar casamento no civi ou união estável; ter 16 anos de diferença entre o adotante e o adotado.

Fonte: Estadão Mato Grosso