Municípios de Mato Grosso Alcançam Índices Superiores em Escolarização e Gestão Fiscal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas anuais de quatro municípios referentes a 2025, destacando resultados expressivos na área educacional. Alto Taquari, Pedra Preta, Ribeirãozinho e Tesouro demonstraram eficiência na escolarização de crianças e adolescentes, com taxas superiores a 99%, recebendo parecer favorável à aprovação na sessão ordinária de terça-feira.

Os indicadores de escolarização revelaram desempenho consistente nos quatro municípios. Alto Taquari e Pedra Preta atingiram 99,43%, Ribeirãozinho alcançou 100% e Tesouro registrou 99,48% de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos matriculadas na rede escolar.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as gestões municipais obtiveram êxito nos anos iniciais do ensino fundamental. Alto Taquari atingiu nota 7,4, Pedra Preta 6,0, Ribeirãozinho 6,9 e Tesouro 6,1, ultrapassando ou atingindo o patamar mínimo de 6,0 estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.

Alto Taquari demonstrou gestão fiscal adequada, com Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M) de 0,80 em receita própria, conquistando Conceito A de Excelência. Das receitas realizadas de R$ 131 milhões, R$ 27,914 milhões correspondem a arrecadação própria, representando 21% do total.

O município respeitou os mínimos constitucionais, investindo 27,17% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, superando os 25% exigidos, e aplicando 99,20% dos recursos do Fundeb em remuneração de profissionais da educação básica. Em saúde, alocou 15,95% da receita, acima do mínimo legal de 15%.

Pedra Preta encerrou 2025 com superávit orçamentário de R$ 1,5 milhão, registrando receita líquida de R$ 148,3 milhões e despesas empenhadas de R$ 146,7 milhões. A cobertura vacinal atingiu 96,97%, apresentando melhora significativa em relação ao exercício anterior.

O município cumpriu os patamares constitucionais ao aplicar 27,82% em manutenção educacional, 94,40% do Fundeb em valorização do magistério e 21,20% em saúde pública, mantendo despesas com pessoal dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ribeirãozinho implementou políticas de proteção à mulher, alocando R$ 20 mil no orçamento para prevenção da violência de gênero. A administração incluiu conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar e realizou ações educativas específicas conforme determinado pela Lei Federal nº 14.164/2021.

Na educação, o município investiu 27,86% em manutenção e desenvolvimento, aplicando 91,77% do Fundeb em profissionais da educação. Em saúde, alocou 25,17% da receita em ações e serviços públicos, com despesas de pessoal correspondendo a 28,57% da Receita Corrente Líquida.

Tesouro finalizou o exercício com superávit orçamentário de R$ 2,1 milhões, com receita líquida de R$ 62,1 milhões e despesas empenhadas de R$ 60 milhões. O município apresentou desempenho satisfatório na Cobertura da Atenção Básica e resultado positivo no indicador de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica.

A gestão de Tesouro cumpriu os critérios constitucionais e legais relativos a despesas com pessoal, saúde e educação, além de transferências ao Poder Legislativo. O município registrou coeficiente de disponibilidade financeira de R$ 4,15 para cada R$ 1 de dívida, resultado considerado favorável pela administração municipal.