SES-MT apresenta proposta de ampliação de R$ 19 milhões anuais ao Hospital de Câncer

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, integrante do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), recebeu nesta terça-feira (20) a proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que prevê incrementar em R$ 19,05 milhões anuais os repasses destinados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). Conforme a minuta do termo aditivo ao contrato, o valor mensal estimado passará de R$ 8,68 milhões para R$ 10,27 milhões.

Apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, o documento contempla também o aumento de 97 para 108 leitos contratados e implementa os 41 compromissos pactuados em junho, oriundos das deliberações aprovadas na Mesa Técnica nº 2/2026. Desde então, o TCE-MT acompanha o desenvolvimento das ações e sua incorporação ao instrumento contratual.

"A instituição hospitalar será consultada sobre a minuta. A posição do HCanMT permitirá verificar se o conteúdo está alinhado com as deliberações da mesa técnica e identificar adequações técnicas antes da assinatura. O aditivo necessita esclarecer as responsabilidades de ambas as partes, os objetivos, os serviços cobertos e os mecanismos de remuneração", afirmou Maluf.

O acréscimo previsto corresponde a aproximadamente R$ 1,59 milhão mensal, representando alta de 18,28% em relação ao valor presente. O segmento pré-fixado do financiamento aumentará de cerca de R$ 4,24 milhões para R$ 6,10 milhões mensais, acréscimo de 43,88%. A minuta contempla também incremento de 20% sobre a produção autorizada de radioterapia.

A proposta consolida a administração estadual do contrato, autoriza a regularização de cinco leitos adicionais de terapia intensiva adulta, revisa os parâmetros de produção e financiamento, especifica os procedimentos de órteses, próteses e insumos especializados (OPMEs) e reinclui a medicina nuclear entre os procedimentos ofertados.

O instrumento institui metas quantitativas e qualitativas, expande os critérios de desempenho, estrutura a Comissão de Monitoramento e viabiliza o acompanhamento através do Hub de Dados. Na avaliação do cumprimento das metas, passarão a ser consideradas circunstâncias fora da responsabilidade da instituição hospitalar.

A análise da gestão da Mesa Técnica indica aspectos que demandam definição prévia à assinatura: as salvaguardas do segmento pré-fixado, o alinhamento entre planejamento físico e orçamentário, as atribuições de cada agente, a amplitude dos procedimentos e os critérios de mensuração e remuneração.

Os critérios de desempenho requerem metodologia com parâmetros bem definidos para medição, conferência e implicações financeiras. Os objetivos devem corresponder à capacidade operacional da instituição, à demanda encaminhada e ao perfil exclusivamente oncológico. O aditivo necessita detalhar os procedimentos de remuneração, autorização e pagamento de OPMEs, fármacos especializados e procedimentos diagnósticos não convencionais.

Quanto às retenções, recomenda-se a criação de mecanismo prévio de manifestação, harmonização e reprocessamento, acompanhado de documento que delimite as obrigações da SES-MT e do HCanMT e identifique elementos externos à administração hospitalar.

Ações complementares poderão ser desenvolvidas após a assinatura, desde que o aditivo designe responsáveis e cronogramas, tais como o aprimoramento do Hub de Dados, a certificação federal dos novos leitos, a ativação ou ampliação de capacidades tecnológicas, a eliminação de débitos antigos e a análise de produção acima do contratado.

A mesa técnica foi constituída visando formular soluções conjuntas quanto à execução do Contrato nº 253/2024/SES/MT. Com o término da vigência do contrato em 16 de setembro, sem formalização do aditivo, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf deferiu parcialmente medida de caráter provisório em 18 de setembro. O provimento garantiu a continuidade dos atendimentos e do financiamento até 31 de dezembro de 2026. A instituição realiza aproximadamente 20 mil atendimentos mensais.