Presidente do STF dá 72h para MP explicar ação contra aumento do IPTU em Cuiabá

Redação

• 06/04/2023
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Redação RBMT

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, explique suas razões para questionar o reajuste da planta genérica de valores em Cuiabá, o que levou ao aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em alguns casos, o imposto chegou a aumentar 300%. O despacho foi publicado no final da tarde de quarta-feira, 6 de abril.

A suspensão do reajuste do IPTU foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, em julgamento realizado no dia 30 de março - quinta-feira passada. A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-MT).

“Sem prejuízo da apreciação da liminar, intimem-se o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (autor da ação principal), na condição de interessado, para manifestação, no prazo de setenta e duas horas (72h) [...]. Após, ao Procurador-Geral da República”, diz o despacho.

O processo na Justiça Estadual foi relatado pela desembargadora Serly Marcondes. Ela destacou que a majoração veio em um momento inapropriado, pois o cenário econômico ainda está em recuperação pós-pandemia, sem perspectiva de melhora em curto prazo. Ela determinou que o município refaça os cálculos e emita novos boletos.

Apesar de reconhecer que o aumento na taxação encontra amparo em estudo técnico e na realidade do mercado imobiliário, a relatora ressaltou que não pode perder de vista a inflação acumulada nos últimos 12 anos, que está em 5,6%.

Na segunda-feira, 3, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com um pedido de suspensão de liminar no STF, alegando que a decisão do Tribunal de Justiça levaria à perda de aproximadamente R$ 110 milhões em arrecadação já prevista pelo Município. O documento aponta que o valor do lançamento do IPTU em 2022 foi de R$ 345,7 milhões. Já para este ano, o Município previa arrecadar R$ 468,1 milhões.

"Diante de todo o exposto, evitando-se prejuízo a esta municipalidade, principalmente aos munícipes e ao planejamento das políticas públicas em andamento, requer, seja sustada a decisão guerreada, em virtude da demonstração da plausibilidade das razões invocadas e a urgência na concessão da medida, já que os efeitos nefastos decorrentes da manutenção da decisão impugnada se mostram demasiadamente graves e irreversíveis", diz trecho do pedido.

Enquanto aguarda o julgamento do recurso no STF, a Prefeitura de Cuiabá já notificou os bancos para que não recebam o IPTU com valor reajustado.

Fonte: Estadão Mato Grosso