STF dá prazo de 30 dias para que Estado do Rio e União cheguem a acordo sobre pagamento da dívida

Redação

• 31/10/2024
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3678, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal.

O anúncio foi feito nesta tarde, ao final da audiência de conciliação convocada pelo relator para que as partes busquem um acordo para resolver a controvérsia.

Segundo a União, as dificuldades do governo estadual decorrem do fato de que a dívida aumentou em razão do descumprimento das regras do regime de recuperação fiscal (RRF).

Ao final da audiência, o ministro destacou a importância de resolver a questão ainda este ano para possibilitar o planejamento orçamentário para 2025.
 

fonte STF